CRITÉRIOS CONTRATUAIS PARA ADMISSÃO AO EXERCÍCIO DO TRABALHO DOCENTE TEMPORÁRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
Intentou-se com este estudo analisar os critérios adotados pelos Poderes Executivos Estadual e Municipal do Pará, a fim de realizar a contratação temporária dos professores para atuar na Educação Básica, após o início da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Qual a base legal em que se fundamenta o processo seletivo voltado à contratação temporária de professores para atuar na Educação Básica no Estado do Pará? Como se configura o perfil desses servidores nos distintos processos seletivos adotados pelos Poderes Públicos Estadual e Municipais dessa Unidade Federada? Desenvolveu-se a pesquisa a partir das consultas a fontes bibliográficas e documentais referentes ao Estado do Pará e ao Município de Belém. Fixou-se como tempo histórico de análise o período de 2012-2019. Os contratos temporários afetam tanto o desempenho dos professores quanto dos alunos, pois a depender das características que marcam as exigências contratuais, haverá ocupação de carga horária diferente, valores salarias distintos, bem como a precarização do trabalho docente, ausência de vínculo efetivo com o serviço público e, também, inexistência de promoção profissional na carreira em face da não vinculação a um plano de cargos e salários.
CRITÉRIOS CONTRATUAIS PARA ADMISSÃO AO EXERCÍCIO DO TRABALHO DOCENTE TEMPORÁRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
-
DOI: 10.22533/at.ed.65623060114
-
Palavras-chave: História da Educação; Trabalho Docente; Contrato Temporário.
-
Keywords: History of Education; Teaching Work; Temporary contract.
-
Abstract:
The aim of this study was to analyze the criteria adopted by the State and Municipal Governments of Pará, in order to carry out the temporary hiring of teachers to work in Basic Education from the Education Guidelines and Basis for National Education Law – LDBEN, law nº 9.394 of December 20, 1996. What is the legal basis on which the selection process for the temporary hiring of teachers to work in Basic Education in the State of Pará is based? How is the profile of these servants sorted in the different selection processes adopted by the State and Municipal governments of this federative unit? The research was developed from consultations with bibliographic and documentary sources referring to the State of Pará and the Municipality of Belém. The period of 2012-2019 was set as the historical time of analysis. Temporary contracts affect both the performance of teachers and students, as depending on the characteristics that mark the contractual requirements, there will be a different workload, different compensations, as well as the precariousness of teaching work, absence of an effective bond with the public service and, also, lack of professional promotion in the career due to the non-binding to a career and salary plan.
- Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
- Mateus Paulo Silva Lopes
