Crimes Financeiros e Seus Impactos sobre a Economia: uma Análise da Colaboração Premiada com o Crime de Lavagem de Dinheiro
A lavagem de dinheiro é a
incorporação de recursos obtidos de maneira
ilícita em atividades lícitas. Existem três
fases da lavagem de ativos: a colocação, a
ocultação e a integração é a fase na qual há a
total inserção do ativo na economia, no qual o
capital se torna aparentemente lícito. Dentre os
setores mais utilizados para se lavar dinheiro
estão as instituições financeiras, os paraísos
fiscais, centros off-shore, bolsa de valores,
dentre outros. De forma a exemplificar a o
crime apresentaremos números da operação
Lava Jato com o objetivo de analisar a relação
entre o instituto da colaboração premiada e os
crimes de lavagem de dinheiro, evidenciando
o quanto que as práticas que coíbem esse
delito já devolveram para os cofres públicos.
A associação da legislação que combate
esse crime, com a colaboração premiada, na
lei 12.850/13, é um instrumento que auxilia
a justiça brasileira na investigação dessas
infrações. A pesquisa revelou que o instituto
da colaboração premiada é fundamental para
o combate aos crimes de lavagem de dinheiro,
visto que grandes quantias já foram devolvidas
aos cofres públicos através dessa legislação.
Dados oficiais parciais da Operação Lava Jato
já possibilitaram a recuperação de cerca de R$
11,9 bilhões.
Crimes Financeiros e Seus Impactos sobre a Economia: uma Análise da Colaboração Premiada com o Crime de Lavagem de Dinheiro
-
DOI: 10.22533/at.ed.4201906116
-
Palavras-chave: Crimes Financeiros. Lavagem de Dinheiro. Colaboração Premiada.
-
Keywords: Atena
-
Abstract:
Atena
-
Número de páginas: 22
- Bernardo Silva de Seixas
- Paulo Ricardo Madeira Wendling
- Michele Lins Aracaty e Silva