Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos: uma leitura da Política Pública da Assistência Social nos CREAS do município de Caruaru/PE
A intenção central do presente estudo é apresentar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação através da prática de círculos e as possíveis contribuições para que o cumprimento desta medida seja o menos gravoso possível para a vida dos adolescentes e jovens que se encontram privados de liberdade em unidades socioeducativas. O problema de pesquisa está no fato da privação de liberdade consistir em um mecanismo de punição extremamente violador e degradante. Além de que, as instituições que executam a medida socioeducativa de internação passam em seu âmbito por diversas situações de violência. O referencial teórico baseia-se em Pelizzoli (2015); Prudente (2010); Almeida (2016) Grecco (2014); Maciel (2008); Ribeiro (2016); Sposato(2018); Rohr(2013); Zerh (2015); Pranis (2010). Portanto, diante desse cenário a Justiça Restaurativa desponta como alternativa face a emergência de se propagar a cultura de paz e o respeito aos direitos humanos destes adolescentes e jovens, colaborando também para o gerenciamento de situações conflitivas no âmbito das respectivas unidades de internação.
Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos: uma leitura da Política Pública da Assistência Social nos CREAS do município de Caruaru/PE
-
DOI: 10.22533/at.ed.1082018097
-
Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Adolescentes; Conflitos; Círculos Restaurativos; Cultura de Paz.
-
Keywords: Restorative Justice; Adolescents; Conflicts; Restorative Circles; Culture of Peace.
-
Abstract:
The major objective of this study is to present that the applicability of the Restorative Justice for fulfilling the socio-educational provision of internment through circles’ practice and, the possible contributions so that compliance of this provision be the least burdensome as possible for the adolescents’ and young people’s life who are deprived of their liberty in socio-educational centers. The discussion in this research is focused on the fact that deprivation of liberty is an extremely violating and degrading punishment mechanism. Moreover, the institutions that perform the socio-educational provision of internment, in its scope, go through various violence situations. The theoretical reference is based on Pelizzoli (2015); Prudente (2010); Almeida (2016) Grecco (2014); Maciel (2008); Ribeiro (2016); Sposato(2018); Rohr(2013); Zerh (2015); Pranis (2010). Thus, in front of this scenario the Restorative Justice appears as an alternative for the emergence to spread the culture of peace and human rights’ respect of these adolescents and young people, also collaborating to the management of conflictive situations within the respective internment units.
-
Número de páginas: 13
- Karinny Lima de Oliveira
- Maria Perpétua Socorro Dantas
- Joana D’arc da Silva Figueirêdo
- Daniele Medeiros Pereira
