CONTRATOS, CICLOS ECONÔMICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E SUAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, apresenta uma reflexão sobre as relações econômicas veiculadas por contratos sua relação com os ciclos econômicos e a responsabilidade do Estado relativa a isso como ente regulador e fiscalizador. Nesse contexto, analisa-se o papel dos contratos e suas características intrínsecas como fator de garantia e confiabilidade da ordem econômica em cada fase do ciclo econômico. Concomitantemente, analisa-se papel das instituições públicas e privadas que se utilizam do poder econômico para promover o crescimento e desenvolvimento de um país e, por fim, o poder de império do Estado, responsável pela Ordem Pública de Direção e Proteção que visa a coibir os abusos do poder econômico.
CONTRATOS, CICLOS ECONÔMICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E SUAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.68021221119
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Palavras-chave: Contratos. Ciclos econômicos. Poder econômico. Ordem pública de direção. Ordem pública de proteção.
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Keywords: Contracts. Economic cycles. Economic power. Public order of direction. Public order of protection.
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Abstract:
This paper, through bibliographical research, by the deductive method, presents a reflection on the economic relations conveyed by contracts, their relationship with the economic cycles and the State's responsibility regarding this as a regulatory and supervisory entity. In this context, the role of contracts and their intrinsic characteristics as a guarantee and reliability factor of the economic order in each phase of the economic cycle are analyzed. Concomitantly, it analyzes the role of public and private institutions that use economic power to promote the growth and development of a country and, finally, the power of the State empire, responsible for the Public Order of Direction and Protection that aims to curb the abuses of economic power.
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Número de páginas: 14
- Ricardo Tannenbaum Nuñez
