O presente texto visa discutir a

partir de referencial teórico pertinente de

modo a traçar um panorama do contexto

político jurídico brasileiro no que se refere a

reforma agrária nas décadas de 1970 a 1990,

período em que ocorreu a implementação

dos assentamentos na Fazenda Annoni.

Este latifúndio foi desapropriado no início da

década de 1970, e teve a função social da

propriedade como pressuposto fundamental

que possibilitou a desapropriação. Pretende-se

apontar não apenas mudanças na legislação no

que concerne a reforma agrária, mas também

na própria concepção de reforma agrária,

analisando sua influência no processo de

reforma agrária na Annoni.