Conflitos ético-normativos na tutela ambiental sob a ótica das manifestações culturais populares: Emenda Constitucional 97/17 e o efeito backlash
O presente trabalho buscou analisar o conflito normativo formado entre as tutelas ao meio ambiente natural e cultural, sob a ótica da vedação aos atos de crueldade praticados contra os animais no âmbito das manifestações culturais populares. O estudo se fundamenta na verificação das controvérsias geradas após a determinação da inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013 pelo STF e a reação legislativa contrária com a edição da EC 97/17. Tal cenário gerou a formação de um leque de incertezas jurídicas, desencadeando o efeito backlash no tocante aos avanços jurídicos-normativos até aqui alcançados, com consideráveis retrocessos ético-ambientais no tema da extensão de direitos aos animais não humanos. O objetivo central da pesquisa foi verificar as consequências jurídicas e sociais do conflito formado, sobretudo no campo do retrocesso ético-ambiental, avaliando as perspectivas futuras para mudanças de cenário e a necessidade do desenvolvimento da ética ambiental no país. A investigação foi resultado de aperfeiçoamento de artigo apresentado perante o VI Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. Para a coleta de dados e análise, foi utilizado método dedutivo, histórico e comparativo. Teve como base o exame de dados atualizados provenientes de fontes secundárias, como leis, jurisprudências, artigos e publicações acerca do tema, permitindo a adequada obtenção de informações. Quanto aos resultados, identificamos que a instabilidade normativa e jurídica gerada pela controvérsia acaba refletindo na composição de soluções concretas ao conflito normativo ambiental, gerando processo nocivo à tutela ambiental no país, evidenciando a necessidade cada vez mais urgente de se promover um debate ético-ambiental na sociedade. Como conclusão, sugerimos como alternativa à solução do conflito hermenêutico-normativo a aplicação dos princípios da ponderação e da igual consideração de interesses, ponderando os interesses em conflito e utilizando a característica da senciência como base fundamentadora de sua aplicação.
Conflitos ético-normativos na tutela ambiental sob a ótica das manifestações culturais populares: Emenda Constitucional 97/17 e o efeito backlash
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DOI: 10.22533/at.ed.8612115032
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Palavras-chave: conflito ético-ambiental, efeito backlash, meio ambiente cultural, direito animal.
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Keywords: ethical-environmental conflict, backlash effect, cultural environment, animal law.
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Abstract:
The present work sought to analyze the normative conflict formed between guardianship to the natural and cultural environment, from the perspective of prohibiting acts of cruelty practiced against animals in the context of popular cultural manifestations. The study is based on the verification of controversies generated after the determination of the unconstitutionality of Law 15.299/2013 by the Supreme Court and the legislative opposite reaction with the edition of EC 97/17. Such a scenario generated the formation of a range of legal uncertainties, triggering the backlash effect with regard to the legal-normative advances achieved so far, with considerable ethical-environmental setbacks in the area of the extension of rights to non-human animals. The main objective of the research was to verify the legal and social consequences of the conflict formed, especially in the field of ethical-environmental setbacks, assessing the future prospects for changes in the scenario and the need for the development of environmental ethics in the country. The investigation resulted from the improvement of an article presented to the VI World Congress on Bioethics and Animal Law. For data collection and analysis, a deductive, historical and comparative method was used. It was based on the examination of updated data from secondary sources, such as laws, jurisprudence, articles and publications on the subject, allowing the adequate obtaining of information. As for the results, we identified that the normative and legal instability generated by the controversy ends up reflecting in the composition of concrete solutions to the environmental normative conflict, generating a harmful process to the environmental protection in the country, evidencing the increasingly urgent need to promote an ethical-environmental
debate. in society. As a conclusion, we suggest as an alternative to the solution of the hermeneutic-normative conflict, the application of the principles of weighting and equal consideration of interests, weighting the conflicting interests and using the characteristic of sentience as the basis for its application. -
Número de páginas: 11
- Bruna Gomes Maia
- Paula Simões Lima
