CASAMENTOS PREMATUROS COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA RAPARIGA EM MOÇAMBIQUE: UM PROBLEMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

• DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.0292406112

• Palavras-chave: Casamentos Prematuros, Rapariga, Direitos Humanos, Desenvolvimento Humano

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• Abstract: ''O casamento prematuroʺ é a união com fim conjugal entre duas pessoas de sexo oposto, onde uma é criança e a outra, geralmente é um adulto. Em Moçambique, as uniões prematuras são uma prática sociocultural endémica, prevalecente nas zonas rurais e em comunidades pobres que apresentam altas taxas de realizações, afectando mais crianças de sexo feminino. Está prática além de configurar violação dos direitos humanos representa igualmente um problema de desenvolvimento humano, na medida em que, põe em risco o exercício de diversos direitos da criança e da rapariga, entre eles o direito à vida, saúde, educação e segurança pessoal. Perante essa situação, o Estado moçambicano, e diversas entidades da sociedade civil, actuando em coordenação vêm envidado esforços com vista a garantir o respeito pelos direitos humanos da criança e da rapariga, combatendo os casamentos prematuros rumo à sua eliminação, com finalidade de assegurar o desenvolvimento humano. Neste contexto, no presente trabalho analisam-se as causas e condições do processo de realização dos casamentos prematuros, bem como lê-se este fenómeno à luz duma articulada apresentação dos fundamentos dos direitos humanos, com o intuito de se demonstrar através de  instrumentos jurídicos que protegem a criança e rapariga contra essas uniões prematuras, que essa prática viola sistematicamente inúmeros direitos humanos, com impacto significativo no desenvolvimento humano na sociedade.