BRUMADINHO: O QUE O DIREITO NÃO APRENDEU
O presente trabalho de pesquisa tem por horizonte a reflexividade sobre a função do Direito no enfrentamento à tragédia em Brumadinho, considerando as experiências passadas e o panorama futuro, com relação à potencialização de riscos ulteriores e sua prevenção. O rompimento da barragem de rejeitos B1 da Mina do Feijão, ocorrido na data de 25 de janeiro de 2019, cuja administração e propriedade são da empresa Vale S.A, produziu um impacto e gerou a necessária discussão jurídica sobre os danos imensuráveis, atingindo o Direito em suas várias áreas de estudo, sendo este evento considerado o maior desastre ambiental brasileiro com impactos nas áreas ambiental, trabalhista, penal e cível. A problemática apresentada centra-se em saber sob quais condições o desastre de Brumadinho representou para o Direito uma possiblidade de aprendizagem e avaliação da gestão de risco até então existente na legislação e, simultaneamente, como pode ensinar para o enfrentamento de catástrofes no que diz respeito à prevenção e/ou mitigação de danos.
BRUMADINHO: O QUE O DIREITO NÃO APRENDEU
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DOI: 10.22533/at.ed.14721080117
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Palavras-chave: Desastres; Política Nacional de Segurança de Barragens; Sociedade de Risco; Aprendizagem; Prevenção.
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Keywords: Disasters; National Dam Safety Policy; Risk Society; Learning; Prevention.
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Abstract:
The present research work aims at reflecting on the role of Law in facing the tragedy in Brumadinho, considering past experiences and the future horizon, in relation to the enhancement of future risks and their prevention. The rupture of the B1 tailings dam at Mina do Feijão on January 25, 2019, whose management and ownership are owned by Vale SA, produced an impact and generated the necessary legal discussion on immeasurable damage, reaching the law in its several areas of study of what is already considered the biggest Brazilian environmental disaster with impacts in the environmental, labor, criminal and civil areas. The problem presented is centered on knowing under what conditions the Brumadinho disaster represented for the Law a possibility of learning and assessing risk management hitherto existing in the legislation and, simultaneously, how it can learn to face disasters with regard to prevention and or damage mitigation.
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Número de páginas: 15
- Katia Ragnini Scherer
- Sabrina Lehnen Stoll
