Bioética e direito médico: reflexões e perspectivas sobre a responsabilidade civil do médico
Os direitos fundamentais são princípios basilares do ordenamento jurídico pátrio, devendo ser observado por todos, em especial quando o assunto tratado diz respeito à saúde. O presente artigo tem o objetivo de analisar o advento da bioética sob o prisma dos princípios fundamentais, especificamente quanto a responsabilidade civil do médico sob a perspectiva dos erros que acontecem no exercício da função. Sendo assim, em notas conclusivas, constata-se que o exercício da medicina, por si só, possibilita dano a outrem, diante do risco da atividade médica, tendo em vista o exercício da função obrigar o profissional a assumir responsabilidades pelos pacientes e possíveis consequências de seus atos, lidando diretamente com a preservação da vida.
Bioética e direito médico: reflexões e perspectivas sobre a responsabilidade civil do médico
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DOI: 10.22533/at.ed.9822118068
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Palavras-chave: Bioética; direito médico; erro médico
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Keywords: bioethics; medical law; medical error
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Abstract:
Fundamental rights are basic principles of the Brazilian legal system, and should be observed by all, especially when the issue at hand concerns health. The present article has the objective of analyzing the advent of bioethics under the prism of the fundamental principles, specifically regarding the civil responsibility of the physician under the perspective of the errors that occur in the exercise of his function. Thus, in concluding remarks, it is noted that the exercise of medicine, by itself, enables damage to others, due to the risk of medical activity, considering that the exercise of the function obliges the professional to take responsibility for the patients and possible consequences of his acts, dealing directly with the preservation of life.
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Número de páginas: 7
- Andreza Maria Pereira Alves
- Thaieny Emanuelle Oliveira Lemes
- Paula Ariane Toneli Reis
- Rafaela da Silva Rosa
- Aline Costa Palhares
- Paulo Guilherme Alves Gonzaga
- Victoria Martins Carrijo
- Ana Gabrielly Masson Itacarambi
- Clara Luísa Nunes Mota
- Cecília Soares Tôrres
- Caroline Silva de Araujo Lima
