AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E CARREIRA DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA
O subsistema de Ensino Superior em Angola tem sido objeto de mudanças estruturais do que resultam reconfigurações em termos organizacionais, visando conferir maior eficiência e eficácia à regulação e à gestão do subsistema. Algumas mudanças incidem na gestão do corpo docente, tendo sido aprovados os respetivos normativos: o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior/ECDES e o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema do Ensino Superior/RADDSES. Neste contexto, indagamos quanto à configuração normativa e as possíveis articulações entre a avaliação do desempenho docente e a gestão da carreira, o que justificou o presente estudo, do tipo descritivo. Procurou-se elencar as configurações e articulações subjacentes ao novo ECDES e ao RADDSES, com o recurso à análise documental, tomando como referência duas categorias principais: a avaliação do desempenho e a gestão da carreira docente. A análise interpretativa revelou a conformação de normativos que evocam a avaliação do desempenho como elemento estratégico de gestão da carreira, de promoção da qualidade e da credibilidade das instituições de ensino superior. Assumida numa lógica reguladora, a avaliação do desempenho tende a valorizar a multidimensionalidade e a aferição quantitativa, por via da especificação de parâmetros e de indicadores referentes ao ensino, à investigação, à extensão e à gestão institucional. A efetivação da avaliação do desempenho, para além de normativos, implica a mobilização dos atores (avaliados e avaliadores) cuja interação pode ser reforçada pela confiança e transparência. A relevância e a aplicabilidade do RADDSES emergem como um campo por descortinar, abrindo espaço a estudos futuros.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E CARREIRA DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.33021090717
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Palavras-chave: avaliação do desempenho; carreira docente; desenvolvimento profissional; qualidade.
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Keywords: performance evaluation; teaching career; professional development; quality.
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Abstract:
The Higher Education subsystem in Angola has undergone structural changes that have resulted in reconfigurations in organizational terms, aiming to make the subsystem's regulation and management more efficient and effective. Some changes affect the management of the teaching staff, with the approval of the respective norms: the Statute of the Teaching Career in Higher Education/ ECDES and the Regulation for the Evaluation of the Performance of Teachers of the Higher Education Subsystem/RADDSES. In this context, we asked about the normative configuration and the possible links between the evaluation of teaching performance and career management, which justified the present study, of the descriptive type. We tried to list the configurations and articulations underlying the new ECDES and RADDSES, using documentary analysis, taking as reference two main categories, performance evaluation and teaching career management. The interpretative analysis revealed the conformation of norms that evoke the evaluation of performance as a strategic element of career management, of promoting the quality and credibility of higher education institutions. Assumed in a regulatory logic, performance evaluation tends to value multidimensionality and quantitative measurement, through the specification of parameters and indicators related to teaching, research, extension and institutional management. The performance evaluation, in addition to being normative, implies the mobilization of the actors (evaluated and evaluators) whose interaction can be reinforced by trust and transparency. The relevance and applicability of RADDSES emerge as a field to be unveiled, opening space for future studies.
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Número de páginas: 15
- Maria Barbosa Mendes