AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ENQUANTO CATEGORIA DO ESTADO NEOLIBERAL REFORMISTA NO BRASIL: UMA ESTRUTURA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Este artigo científico analisará a
categoría social “trabalho” no espaço das
Entidades Privadas, reconhececidas como
Organizações Sociais (OSS), desde 1998,
da vigencia da lei até 2018. A investigação
deslinda o conceito “trabalho”, características e
atributos (trabalhos “bons”, “ruins” e precário);
posteriormente, ingressando no conceito
jurídico de Organizações Sociais (OSS)
enquanto resultado de um longo processo de
profundas mudanças no capitalismo, em que
diante dos limites de suas forças produtivas
e de suas contradições estruturais, procura
conquistar, influenciar e regular determinados
setores de histórica responsabilidade do Estado,
direcionados à promoção do Estado de Bem-
Estar Social, a fim de dominá-los e explorálos
economicamente. A discussão avança
com a chegada das OSS no Brasil a partir do
governo FHC no ano de 1995 por uma agenda
reformista de caráter neoliberal denominado
Plano Diretor de Reforma do Estado Brasileiro,
em que anos depois a Lei 9.637 /1998 garantiria
o surgimento das primeiras OSS e o início
das atividades de prestação de serviços nos
setores da saúde, educação, cultura, meio
ambiente, desenvolvimento tecnológico e
pesquisa científica. Com este trabalho se busca
responder se, a transferência da gestao pública
para o setor privado, melhorou as condições dos
trabalhadores? Sao as Organizações Sociais
(OSS) geradoras de precarizacao do trabalho?
Diante da problemática exposta, o objetivase
debater, por uma análise bibliográficadocumental,
as condições objetivas do mercado
de trabalho e as características do trabalho no
setor das OSS, para identificar se, sao ou nao,
um fator de precarização do trabalho, nesse
novo arranjo estrutural no Brasil.
AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ENQUANTO CATEGORIA DO ESTADO NEOLIBERAL REFORMISTA NO BRASIL: UMA ESTRUTURA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
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DOI: 10.22533/at.ed.38219030715
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Palavras-chave: Organizações Sociais. Neoliberalismo. Mercado de Trabalho. Trabalho precário. Precarização do Trabalho.
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Keywords: Social Organizations. Neoliberalism. Job market. Precarious work. Precarization of Work.
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Abstract:
This scientific article will analyze
the social category “work” in the Private Entities
space, recognized as Social Organizations
(OSS), since 1998, of the validity of the law until
2018. The investigation delimits the concept
of “work”, characteristics and attributes “,” Bad
“and precarious); (OSS) as a result of a long
process of profound changes in capitalism, in
which, in the face of the limits of its productive
forces and its structural contradictions, it seeks
to conquer, influence and regulate certain
sectors of historical responsibility of the State,
aimed at promoting the Welfare State in order
to dominate and exploit them economically. The discussion advances with the arrival
of OSS in Brazil from the FHC government in 1995 by a reformist agenda of a neoliberal
character called the Master Plan of Reform of the Brazilian State, in which
years later Law 9.637 / 1998 would guarantee the emergence of the first OSS and the
beginning of service activities in the sectors of health, education, culture, environment,
technological development and scientific research. This paper seeks to answer if the
transfer of public management to the private sector has improved the conditions of the
workers? Are Social Organizations (OSS) generating labor precariousness? In view of
the exposed problem, the objective is to discuss, through a bibliographic-documentary
analysis, the objective conditions of the labor market and the characteristics of the work
in the OSS sector, to identify whether or not they are a factor of precariousness of work,
in this new structural arrangement in Brazil.
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Número de páginas: 15
- Fernanda Barcellos Mathiasi
