As Áreas Contaminadas no Planejamento Municipal: a Tecnocracia, a setorização e a permissividade.
O estudo em questão provém de uma tese e propõe novas diretrizes para o tratamento de áreas contaminadas, quanto à integração gerencial dos níveis de governo, o acesso à informação e o acompanhamento da sociedade. A questão das áreas contaminadas representa um problema que ocorre há 150 anos e tem afetando a população, a saúde, o meio ambiente, a natureza, e prejudicadas pela justaposição dos meios de produção industrial, gerando diversos tipos de contaminações. As ações executadas pelos gestores públicos, em especial o poder municipal, tem sido lenientes, evocada de suas estruturas gerenciais claramente tecnocráticas e patrimonialistas. Foram observadas analiticamente diversas ocorrências de contaminação, suas causas, efeitos, agentes e, principalmente, a postura adotada pelos gestores públicos, em particular os municipais, pois são os responsáveis diretos pela regulação do território, feito pela legislação de uso e ocupação do solo no espaço municipal. Observou-se a competência jurídica sobre o licenciamento de atividades com risco de contaminação, alçada nacional e estadual no Brasil e em outros países, com perspectiva setorial e disciplinar, na qual a indústria que é sempre vista como fator positivo, não alcança o problema enquanto fenômeno territorializado, com implicações no uso atual e futuro das localidades.
As Áreas Contaminadas no Planejamento Municipal: a Tecnocracia, a setorização e a permissividade.
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DOI: 10.22533/at.ed.0862127017
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Palavras-chave: contaminação, áreas contaminadas, gestão municipal, tecnocracia, planejamento territorial
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Keywords: contamination, contaminated areas, municipal management, technocracy, territorial planning.
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Abstract:
The study in question comes from a thesis and proposes new guidelines for the treatment of contaminated areas, regarding the management integration of the levels of government, access to information and monitoring of society. The issue of contaminated areas represents a problem that has been occurring for 150 years and has affected the population, health, the environment, nature, and is affected by the juxtaposition of the means of industrial production, generating various types of contamination. The actions taken by public managers, especially the municipal authorities, have been lenient, evoked by their clearly technocratic and patrimonialist management structures. Several contamination occurrences were observed analytically, their causes, effects, agents and, mainly, the posture adopted by public managers, in particular municipal ones, as they are directly responsible for the regulation of the territory, made by the legislation of use and occupation of the soil in the municipal space. Legal jurisdiction over the licensing of activities with risk of contamination was observed, national and state level in Brazil and other countries, with a sectorial and disciplinary perspective, in which the industry, which is always seen as a positive factor, does not reach the problem while territorialized phenomenon, with implications for the current and future use of localities.
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Número de páginas: 20
- LAURA DE MELLO bUENO
- Ricardo Alexandre da Silva
