AS AMEAÇAS AO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Este artigo versa sobre as ameaças à consolidação do controle social na Política de Assistência Social na atual conjuntura brasileira. Apesar da participação popular constar na Lei nº 8.742/1993, são postos diversos obstáculos para sua consolidação. Identificamos que alguns desses obstáculos advêm das respostas do modo de produção capitalista a sua crise estrutural, entretanto, há questões que agravam a situação como a revogação do Decreto Presidencial nº8.243/2014, os ataques do atual presidente da República do Brasil aos conselhos, alguns que guardam estreita relação com a política de Assistência Social e outras questões específicas de Alagoas, as quais, tentaremos apresentar neste trabalho. Este é resultado de pesquisas bibliográfica e documental, além da experiência vivenciada como conselheira estadual de assistência social do estado de Alagoas durante três gestões.
AS AMEAÇAS AO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.2942009038
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Palavras-chave: NEOLIBERALISMO. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTROLE SOCIAL
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Keywords: NEOLIBERALISM. SOCIAL ASSISTANCE POLICY. SOCIAL CONTROL
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Abstract:
This article deals with the threats to the consolidation of social control in the Social Assistance Policy in the current Brazilian conjuncture. Although popular participation is contained in Low nº 8.742/1993 contains several obstacles are posed to its consolidation. We identified that some of these obstacles stem from the responses of the capitalist mode of production to its structural crisis, however, there are issues that aggravate the situation such as the repeal of Presidential Decree nº 8.243 / 2014, the attacks of the current president of the Republic of Brazil to the councils, some that are closely related to the Social Assistance policy and other specific issues of Alagoas, which we will try to present in this paper. This is the result of bibliographical and documentary research, in addition to the experience as a state counselor of social assistance of the state of Alagoas during three administrations.
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Número de páginas: 17
- Jinadiene da Silva Soares Moraes
