APLICAÇÃO DA NCP 26 ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS PORTUGUESAS
O ensino superior português tem uma história e uma estrutura diferente das de outros países da
União Europeia. As universidades estão mais vocacionadas para a investigação, enquanto os
politécnicos são mais profissionais e desenvolvem investigação aplicada. Com o SNC-AP, o setor
público passa a dispor de uma normalização contabilística baseada em princípios ao invés de regras.
A contabilidade das administrações públicas obedece ao regime do acréscimo, o que aumenta a
fiabilidade da informação financeira, tanto nas contas individuais como na consolidação de contas. A
NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental estabelece os conceitos, regras e modelos de
demonstrações orçamentais de finalidades gerais (individuais, separadas e consolidadas). Esta
Norma aplica-se a todas as entidades sujeitas ao SNC-AP, devendo o relato consubstanciar-se nas
demonstrações orçamentais que se destinam a satisfazer as necessidades dos utilizadores. No SNC-
AP, a contabilidade orçamental é processada de acordo com o método das partidas dobradas, sendo
para o efeito considerada a classe zero que permitirá registar: a elaboração do orçamento, as
alterações, a execução e o encerramento da contabilidade orçamental.
APLICAÇÃO DA NCP 26 ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS PORTUGUESAS
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6392414068
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Palavras-chave: ensino superior, indicadores, universidade, gestão, SNC-AP, NCP 26, contabilidade pública, orçamento.
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Keywords: -
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Abstract: -
- Maria da Conceição Marques