ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ
A criação da Lei Federal 12.305/2010
que trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos propôs a obrigatoriedade de alguns
instrumentos de gestão de resíduos, entre
eles os Planos Municipais de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
a serem elaborados pelos municípios. Este
trabalho busca analisar a adesão dos municípios
paranaenses, com população superior a 20.000
habitantes, a esta legislação e a adequação
dos instrumentos aos requisitos previstos na
lei. O estudo propôs uma metodologia de busca
para identificar quais municípios disponibilizam
o documento para consulta a população
por meio digital. Em seguida, a partir das
metodologias propostas por Oliveira e Galvão
Júnior (2016) foi elaborado um procedimento
de análise para avaliar se os documentos
atendiam aos requisitos legais propostos na
lei. Verificou-se que o estado do Paraná conta
com 399 municípios sendo 92 com a população
correspondente a seleção em estudo. Foram
encontrados PMGIRS em apenas 19 deles.
O município com maior atendimento aos
requisitos atendeu 80% dos requisitos e em
mais de 60% dos casos menos de 35% dos
requisitos foram atendidos. Ressalta-se como
conclusão, a necessidade avaliações contínuas
dos documentos e seu aprimoramento, tanto
por parte dos municípios como por parte das
secretarias estaduais e órgãos fiscalizadores
ambientais. O desenvolvimento de novas
metodologias de análise dos conteúdos e
requisitos devem ser incentivados como forma
de aprimorar a gestão de resíduos sólidos
urbanos.
ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ
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DOI: 10.22533/at.ed.88619140314
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Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos(PMGRS), Indicadores de Sustentabilidade, Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Resíduos Sólidos Urbanos.
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Keywords: National solid waste policy (NSWP), Municipal solid waste management plans (MSWMP), sustentability indicators. Solid Waste Management, Urban Solid Waste.
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Abstract:
The creation of the Federal Law
12.305/2010 that deals with the national solid
waste policy has proposed the obligation of
some waste management instruments, among
Gestão de Resíduos Solídos 2 Capítulo 14 148
them the Municipal Plans for Solid Waste Integrated Management (PMGIRS), to
be Prepared by the municipalities. This work seeks to analyse the adequacy of the
instruments elaborated by the municipalities of Paraná, with a population greater than
20,000 inhabitants, to the requirements laid down in the law. The study proposed a
search methodology to identify which municipalities provide the document to consult the
population by digital means. Then, based on the methodologies proposed by Oliveira
and Galvão Júnior (2016), an analysis procedure was elaborated to assess whether the
documents complied with the legal requirements proposed by law. It was found that the
state of Paraná has 399 municipalities, being 92 with the population corresponding to
the selection under study. PMGIRS were found in only 19 of them. The municipality with
the highest attendance to the requirements met 80% of the requirements and in more
than 60% of cases less than 35% of the requirements were attended. It is noteworthy
the need for continuous assessments of the documents and their improvement, both by
the municipalities and by the state secretariats and environmental inspector agencies.
The development of new methodologies for content analysis and requirements should
be encouraged as a way to improve the management of urban solid waste.
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Número de páginas: 15
- Daniel Poletto Tesser
