ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE NORTEIAM O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, DAS OBRAS DE HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PONTE GRANDE, EM LAGES-SC.
O desenvolvimento territorial da maioria das cidades brasileiras se deu de forma desordenada, em razão da carência de instrumentos jurídicos que norteassem a ocupação urbana. A urbanização sem planejamento também é realidade no município de Lages, que possui uma demanda de moradias maior do que a oferta em bairros com infraestrutura, e isso acarreta o surgimento de ocupações irregulares, pois os bairros planejados e com infraestrutura são inacessíveis pela população carente. Assim, objetivando compreender o surgimento das normativas que explanam sobre o avanço na ocupação urbana, realizou-se análise das legislações em nível municipal, estadual e nacional quanto as prerrogativas de uso do solo, com enfoque no desenvolvimento da bacia hidrográfica do Rio Ponte Grande, em Lages-SC. Para tanto, fez-se análise bibliográfica, com enfoque qualitativo, com o objetivo de verificar a aplicabilidade das leis que balizam o desenvolvimento territorial da bacia hidrográfica do rio Ponte Grande, em Lages, e após correlacionar o desenvolvimento territorial desordenado com a qualidade de vida da população. A área objeto do estudo foi ocupada de forma desordenada, com precariedade nas edificações, ao acesso de bens e serviços e com alto impacto ambiental. Diante de tais impasses, a Prefeitura Municipal de Lages protocolou junto ao Governo Federal – Ministério das Cidades, um projeto de habitação, infraestrutura e de saneamento na bacia hidrográfica em questão. Para a realização do estudo sobre as obras e serviços do Complexo Ponte Grande, realizou-se análise a partir de contratos, documentos, fotos e projeto de execução fornecidos pela Prefeitura Municipal de Lages. Foi possível observar que a obra Complexo Ponte Grande é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida da população lageana. Porém, foram encontradas diversas falhas nos procedimentos da obra, a mesma precisa ser executada de forma correta, pois está acarretando problemas para a qualidade de vida da população.
ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE NORTEIAM O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, DAS OBRAS DE HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PONTE GRANDE, EM LAGES-SC.
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DOI: 10.22533/at.ed.4442119011
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Palavras-chave: Bacia hidrográfica; empreendimento; infraestrutura; saneamento; Complexo Ponte Grande.
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Keywords: Hydrographic basin; undertaking; infrastructure; sanitation; Ponte Grande Complex.
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Abstract:
The territorial development of most Brazilian cities has taken place in a disorganized way, due to the lack of legal instruments that guide urban occupation. Urbanization without planning is also a reality in the municipality of Lages, which has a demand for housing greater than the supply in neighborhoods with infrastructure, and this leads to the emergence of irregular occupations, because planned neighborhoods with infrastructure are inaccessible to the needy population. Thus, aiming to understand the emergence of the norms that explain the advance in urban occupation, an analysis of the legislation at the municipal, state and national levels was carried out as to the prerogatives of land use, focusing on the development of the Ponte Grande River basin, in Lages-SC. For this, a bibliographic analysis was carried out, with a qualitative focus, aiming to verify the applicability of the laws that guide the territorial development of the Ponte Grande River basin, in Lages, and after correlating the disordered territorial development with the quality of life of the population. The area object of the study was occupied in a disordered way, with precarious buildings and access to goods and services, as well as high environmental impacts. Faced with such impasses, the Lages City Government filed a housing, infrastructure and sanitation project in the basin along the Federal Government - Ministry of Cities. For the study on the works and services of the Ponte Grande Complex, an analysis was made based on contracts, documents, photos and execution project provided by the Lages City Hall. It was possible to observe that the project of the Ponte Grande Complex is extremely important for the improvement of the quality of life of the city population. However, several flaws were found in the work procedures; it needs to be performed correctly, since it is causing problems for the quality of life of the population.
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Número de páginas: 22
- Valter Antonio Becegato
