ANÁLISE DO POTENCIAL DA LEI DA TV PAGA PARA DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO
A lei 12.485/2011, também conhecida como Lei da TV Paga,
representou um marco legal para a TV por assinatura no Brasil, pois
determinou a presença da produção independente audiovisual brasileira na
maioria dos canais. Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo
analisar o potencial da Lei 12.485/2011 para o efetivo aumento da produção
independente nacional exibida na televisão à cabo, assim como para a
descentralização dos recursos disponíveis ao setor audiovisual. Para tanto, foi
realizada uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e
interdisciplinar. Constatou-se que a Lei da TV Paga, articulada com outras
políticas públicas, como as cotas estabelecidas pelo Fundo Setorial
Audiovisual, foi responsável pela ampliação dos produtos audiovisuais
nacionais independentes exibidos nos canais da TV fechada e, como
consequência, pelo aumento das produções oriundas das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, o que garantiu maior diversidade aos conteúdos
produzidos. Portanto, conclui-se que a Lei da TV por assinatura contribuiu para
a democratização dos meios de produção audiovisual, antes concentrados nas
produtoras e nos grandes oligopólios midiáticos do eixo Rio-São Paulo,
contudo, são necessárias revisões e adequações para que seja capaz de
funcionar com eficiência a longo prazo.
ANÁLISE DO POTENCIAL DA LEI DA TV PAGA PARA DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.2782028043
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Palavras-chave: Políticas Públicas. Lei da TV Paga. Descentralização. Audiovisual.
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Keywords: Public policies, Pay TV Law, Deconcentration, Audiovisual.
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Abstract:
The Law 12,485 enacted in 2011, also known as the Pay TV Law,
represented a legal landmark for pay TV in Brazil, because it determined the
presence of independent Brazilian audiovisual production on most channels.
Thus, the present work aimed to analyze the Law 12.485/2011 potential for the
effective increase in national independent production shown on cable television,
as well as for the deconcentration of resources available to the audiovisual
sector. For this purpose, it was accomplished a bibliographic research, through
a qualitative and interdisciplinary approach. It was determined that the Pay TV
Law, structured with other public policies, as the quotas established by the
Sectorial Audiovisual Fund, was responsible for the Brazilian and independent
content shown on pay TV channels expansion and hence for the raise in
productions from the Brazilian North, Northeast and central-west regions, which
ensured greater diversity to the content produced. Therefore, the conclusion
was that the Pay TV Law contributed to the democratization of means of
audiovisual production, previously concentrated in Rio-São Paulo production
companies and large media oligopolies, however, revisions and adjustments
are necessary for the Law to be able to work efficiently in the long term.
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Número de páginas: 10
- Samantha Claret Capdeville
- Roberta Filizola Custodio Barroso
