ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS PORTARIAS DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (SIGA) PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
O SIGA é responsável pela estruturação e gestão de documentos da administração pública, visto sua importância, dedicamos este artigo para investigar como é o cumprimento destas regulamentações. Para tal optamos pelas Universidades Federais, um universo de instituições públicas de eficiência reconhecida e com características administrativas normatizadas pelos mesmos parâmetros. Para analisar cada uma das portarias e decretos, solicitamos à administração de cada uma das instituições que respondesse a um questionário estruturado sobre o grau de cumprimento de cada uma delas. Os dados foram recolhidos e tratados, apresentando inclusive as instituições que não responderam à solicitação, indo de encontro à prerrogativa máxima da Lei de Acesso à informação, que estabelece que a informação tem por regra o acesso livre da informação pública, construímos assim panorama sobre o cumprimento destas legislações
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS PORTARIAS DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (SIGA) PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
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DOI: 10.22533/at.ed.45222020512
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Palavras-chave: Acessibilidade Informacional; Gestão Pública; e-Mag
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Keywords: Informational Accessibility; Public administration; e-Mag
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Abstract:
SIGA is responsible for the administration and management of public administration documents, given its importance, we dedicate this article to investigate how compliance with these regulations is. To this end, we opted for a universe of public institutions of recognized competence and with administrative characteristics regulated by the same parameters. To analyze each of our administration doors, we respond to each of the institutions and decrees on the degree of compliance with each of them. The data were provided for public access consultation and managed, presenting as institutions that did not respond to the request for information, which establish that public access has as a rule the panorama of free information compliance with these laws
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Número de páginas: 12
- Martius Vicente Rodriguez y Rodriguez
- Ramon Maciel Ferreira
