Análise de Estágio de Implementação dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH no Estado de Santa Catarina, a luz da legislação francesa e da política estadual de recursos hídricos
A Política Nacional de Recurso Hídricos - PNRH foi inspirada na legislação francesa e aprovada em 1997. Os seus regramentos tem por finalidade a gestão das águas no Brasil, visando, dentre outros, garantir o abastecimento das presentes e futuras gerações. Todavia, passados 25 anos de sua implementação, Estados da Federação têm enfrentado crises hídricas e eventos climáticos extremos, desencadeando impactos, que inclusive comprometem o seu próprio desenvolvimento econômico. O objetivo deste trabalho foi analisar o estágio da implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina, identificando possíveis lacunas e impactos para o desenvolvimento do Estado. Foi realizada pesquisa qualitativa de dados secundários obtidos das informações do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês, disponibilizados no Relatório de Acompanhamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica – IBGE, do Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hidricos, sendo todos os dados obtidos via web site e comparados com instrumentos legais e normativos em âmbito Federal e Estadual em vigor, disponíveis em web site específicos. Os resultados mostram que o Estado de Santa Catarina dividido em dez Regiões hidrográficas e 16 Comitês de Bacias não possui uniformidade no estágio de implementação dos instrumentos da PNRH entre os seus comitês e há incompatibilidade entre as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Análise de Estágio de Implementação dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH no Estado de Santa Catarina, a luz da legislação francesa e da política estadual de recursos hídricos
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DOI: 10.22533/at.ed.6022302084
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Palavras-chave: água, recursos hídricos, crise hídrica, política pública, instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos
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Keywords: water, water resources, water crisis, public water resources, management instruments.
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Abstract:
The National Water Resources Policy - PNRH was inspirided of french legislation and approved in 1997 and has the main purpose to manage water sources in Brazil, aiming, among others, to guarantee the water supply for present and future generations. However, 25 years past of its implementation, States of the Federation have faced water crises and extreme weather events, triggering impacts that also compromise their own economic development. This study aims to analyze the implementation progress of the instruments for the National Policy of Water Resources in the State of Santa Catarina, identifying possible gaps and impacts for the development of the State. A qualitative research was carried out on secondary data obtained from the National Program for the Strengthening of Hydrographic Basin Committees - Procommittees, provided by the monitoring report of the National Water and Sanitation Agency (Agência Nacional de Águas e Saneamento - ANA); by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE; by the Observatory of the Federation of Industries of the State of Santa Catarina (Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina- FIESC) and National and State System of Water Resources (Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hídricos). All data were obtained through websites and compared to current Federal and State legal and regulatory instruments, available on specific websites. The results show that the State of Santa Catarina was divided into ten hydrographic regions and has 16 watershed committee, which has no consistency in the implementation progress of the instruments PNRH. There was also an incompatibility between the National and State Water Resources Policies.
- Carolina Gonçalves Mota
- Therezinha Maria Novais de Oliveira
