Análise das diretrizes do Programa Federal Mirim desenvolvido na Paraíba acerca da reeducação de crianças e adolescentes toxicomaníacos
Este artigo tem por objetivo geral analisar as diretrizes da execução do Programa Federal Mirim (PFM), na perspectiva da reeducação de crianças e adolescentes toxicomaníacos a partir da Educação em Direitos Humanos (EDH). Bem como, comparar as propostas de execução apresentadas pelo PFM e com as diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH 3), assim como perquirir a aplicabilidade do PFM. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o do tipo descritiva, quanto aos seus objetivos, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da observação e da análise, verificou-se que as políticas públicas concernidas com dependentes químicos e seus familiares encontram-se, ainda, em estado incipiente e, portanto, sua eficácia é bastante tímida. Através deste trabalho pode-se perceber a relevância das informações acerca dos entorpecentes no combate ao consumo do mesmo. Anota-se também que o programa social, em estudo desenvolvido pela Polícia Federal, detém o condão de aproximar a polícia da comunidade, proporcionando uma parceria na qual todos se beneficiam. Sendo assim, é necessário o desenvolvimento de mais programas sociais com o fito de transmitir conhecimento acerca dos entorpecentes, para que assim haja a possibilidade de atuar de forma preventiva no combate ao uso de narcóticos.
Análise das diretrizes do Programa Federal Mirim desenvolvido na Paraíba acerca da reeducação de crianças e adolescentes toxicomaníacos
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DOI: 10.22533/at.ed.15823250523
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Palavras-chave: Responsabilidade compartilhada. Menores dependentes. Consumo de entorpecentes. Políticas públicas. Integração de governos.
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Keywords: Shared responsibility. Dependent minors. Consumption of narcotics. Public policy. Integration of governments.
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Abstract:
The general objective of this article is to analyze the guidelines for the execution of the Federal Children's Program (FCM), in the perspective of the re-education of drug addict children and adolescents based on Education in Human Rights (EHR). As well as comparing the implementation proposals presented by the PFM and with the guidelines of the National Plan for Education in Human Rights (PNPEHR 3), as well as inquiring the applicability of the FCM. The methodology used in this research was of the descriptive type, regarding its objectives, based on bibliographical and documental research. Through observation and analysis, it was found that public policies concerning drug addicts and their families are still in an incipient state and, therefore, their effectiveness is quite timid. Through this work it is possible to perceive the relevance of information about narcotics in the fight against their consumption. It is also noted that the social program, in a study carried out by the Federal Police, has the ability to bring the police closer to the community, providing a partnership in which everyone benefits. Therefore, it is necessary to develop more social programs with the aim of transmitting knowledge about narcotics, so that there is the possibility of acting preventively in the fight against the use of narcotics.
- Marília Nóbrega de Assis
- Kelven Rawly Claudino de Araújo
- José Vanderson Cunha Nascimento
- Raissa Costa Silva
- Josefa Edileide Santos Ramos
- Rafaela Silva
- Marcelo da Costa Borba
