ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DE ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública busca por meio da terceirização de suas
atividades, que o contratado seja dotado de tecnologia e conhecimento
especializado na área, possibilitando assim ao gestor público dispor de mais tempo
para focar na sua atividade fim, ou seja, atender suas demandas de forma eficaz
com resultados eficientes aliados a redução de custos. Salienta-se, porém, que o
gestor público não se exime de acompanhar e fiscalizar a execução destas
contratações, sendo o mesmo responsável por exigir que a contratada atenda todos
os requisitos legais do início ao fim do contrato. A instrução normativa do MPOG n.º
02, de 30 de abril de 2008 estabelece a utilização do Acordo de Nível de Serviço
(ANS) para contratações de serviço terceirizados na Administração Pública, este
mecanismo se resume na possibilidade de fazer uma contratação pré pactuada a
níveis de qualidade produtiva, o qual utiliza parâmetros de aferição de resultados,
sendo que o descumprimento dos níveis estabelecidos incidirá ajustes proporcionais
na efetivação do pagamento. Neste sentido este trabalho busca por meio de uma
pesquisa bibliográfica desenvolver uma reflexão da contratação de serviços
terceirizados na Administração Pública, evidenciando a contribuição do ANS
considerando aspectos que envolvem tanto as necessidades estratégicas da
organização quanto os relacionados a necessidade operacional do fiscal de contrato.
De tal forma o levantamento desenvolvido possibilitou-se constatar que o ANS é um
importante aliado na busca pela eficiência das contratações públicas.
ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DE ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Acordo de Nível de Serviço, Administração Pública, eficiência, legalidade.
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Keywords: Service Level Agreement, Public Administration, efficiency, legality
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Abstract:
Public administration seeks through outsourcing its support activities, the
hired is endowed with technology and expertise in the area, allowing the public
manager to have more time to focus on their core activity, ie meet its demands
effectively with efficient results combined with cost reduction. However it should be
noted the public manager is not exempt to monitor and supervise the implementation
of these contracts, and the same responsible person for demanding that the hired
meets all legal requirements from start to finish of the contract. The normative
instruction MPOG nº 02, April 30th of 2008 establishes the use of the Service Level
Agreement (SLA) for outsourced service contracts in public administration, this
mechanism is summarized in the possibility of a pre agreed to hire on production
quality levels, which uses results of benchmarks, and that failure to comply of the
established levels will result in proportional adjustments in the execution of payment.
In this sense this work intends, through a literature search, to develop a reflection of
hiring outsourced services in public administration, highlighting the contribution of
SLA considering aspects which involves both the strategic needs of the organization
and the operational need for the contract supervisor. In a way that it was possible,
through the developed survey, to realize that the SLA is an important confederate in
the quest for efficiency of public procurement.
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Número de páginas: 15
- Leticia Fernandes Silva Santana
