ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTOS NO SETOR DE FRIGORÍFICOS NA PANDEMIA DA COVID-19
Com a pandemia do novo Coronavírus que o mundo vem enfrentando toda a produção e comercialização de alimentos tiveram que se adaptar para garantir alimentos seguro ao consumidor. O setor de frigorífico se destacou como sendo a atividade que concentra maior número de casos de COVID-19. Diante disso, o presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, que apresenta uma análise da legislação brasileira, principalmente as novas publicações que foram criadas neste período. Durante a pandemia, a vigilância sanitária demonstrou ser uma peça-chave fundamental para o enfrentamento do vírus. A Anvisa publicou e atualizou 3 notas técnicas. O Ministério da Saúde, o MAPA e Ministério da Economia se reuniram para elaborar uma Portaria conjunta que contém medidas de mitigação e controle da COVID-19 no setor de processamento de carnes. Em todas as novas publicações ficou evidente a importância da implementação das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de alimentos.
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTOS NO SETOR DE FRIGORÍFICOS NA PANDEMIA DA COVID-19
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DOI: 10.22533/at.ed.4312129031
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Palavras-chave: COVID-19, frigoríficos, legislação de alimentos, boas práticas de fabricação, segurança alimentar.
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Keywords: COVID-19, meat processing, food legislation, good manufacturing practices, food safety
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Abstract:
Due to the novel coronavirus pandemic faced by the world, the entire production and commercialization of food had to adapt itself to grant safe food for the consumers. The meat processing sector gained visibility for being the activity with the most cases of COVID-19. Considering that, this literature review presents an analysis of the Brazilian food legislation, mainly focused on the regulations published in the course of the pandemic. During this period, the Brazilian Health Regulatory Agency has shown itself as fundamental to the fight against the coronavirus. It has published and updated three technical notes. The Ministry of Health, the Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply, and the Ministry of Economy worked together to create an Ordinance that contains measures for mitigating and controlling the COVID-19 in the meat processing sector. All the new legislations highlight the importance of implementing Good Manufacturing Practices in the food industry
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Número de páginas: 15
- Marizania Sena Pereira
- Raviele Marques Araújo de Almeida
- Josicleide de Oliveira Dias
