Análise da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Natal/RN nos anos de 2012 a 2016 - Rubrica Salário Família
Os gastos públicos vêm ganhando maior destaque nos últimos anos devido ao excesso de gastos com áreas que não têm tanta necessidade. Diante desse cenário, pesquisas acerca desse tema vêm ganhando notoriedade, que aliadas com outras áreas, como a auditoria pública, traz dados antes desconhecidos. O presente estudo faz uma análise acerca dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Natal/RN, a título de Salário Família pago aos servidores lotados na Urbana, nos anos de 2012 a 2016. Para isso, utilizou-se como base de dados o sistema DB Seller para averiguar o cumprimento das bases legais. Foram obtidas e examinadas as legislações relativas à concessão e benefício do Salário Família: Lei 4.266, de 3 de outubro de 1963, Lei 4.266, de 3 de outubro de 1963, Art. 7º da Constituição Federal de 1988, Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992 e Lei 150, de 1º de junho de 2015. Em seguida, foi obtida e examinada a consistência de pagamento rubrica salário família das folhas de pagamentos dos servidores da Lotação URBANA que recebem esse benefício, no período compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016. Os resultados revelam inconsistências com relação ao pagamento do Salário Família, de acordo com os dados coletados no sistema usado pela Prefeitura. No ano de 2012 foram encontrados dois servidores que estão com o cadastrado duplicados e oitenta e dois servidores que estão na faixa de recebimento da rubrica e não o receberam. Em 2013 foi encontrado um servidor que recebeu o salário família indevidamente. Nos demais anos não foram encontrados inconsistências.
Análise da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Natal/RN nos anos de 2012 a 2016 - Rubrica Salário Família
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DOI: 10.22533/at.ed.4482101047
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Palavras-chave: Auditoria; Contabilidade Pública; Análise Econômico-financeira.
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Keywords: Auditoria; Contabilidade Pública; Análise Econômico-financeira.
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Abstract:
Public spending has been more prominent in recent years due to excessive spending on areas that are not so needed. In view of scenario, research on the subject is becoming more important and in conjunction with other areas, such as public auditing, brings previously unknown results. The present work analyzes the Family Salary payments made by the Municipality of Natal / RN to Urbana servers in 2012 to 2016 and uses the DB Seller system as a database. The legislation related to the payment of the Family Salary was examined: Law 4.266, of October 3, 1963, Law 4.266, of October 3, 1963, Art. 7 of the Federal Constitution of 1988, Decree No. 611, of July 21 of 1992 and Law 150, of June 1, 2015. Then, the payment of the family salary of the payroll of the servers that receive this benefit was analyzed, in the period between January 2012 and December 2016. The results reveal inconsistencies in the payment of the Family Salary, according to the data collected in the system used by the Municipality of Natal. In 2012, two servers were found with duplicates registered and eighty-two servers who are in the receipt range of the item and did not receive it. In 2013 a server was found who received the family salary improperly. In the remaining years, no inconsistencies were found.
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Número de páginas: 6
- Edzana Roberta Ferreita da Cunha Vieira Lucena
- Erivan Ferreira Borges
- Clara Larissa Pinto de Araújo
