ANÁLISE DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: MP 927/2020 E A DECISÃO DO STF
Com a pandemia do coronavírus, diversas discussões surgiram a respeito da aceitação ou não da COVID-19 como doença de trabalho. Para regular tal matéria, o art. 29 da MP 927/2020 colocou para o empregado o ônus de provar o contágio no trabalho. O STF, então, suspendeu a eficácia do artigo, por tê-lo considerado inconstitucional. A partir disso, esse estudo analisou os aspectos relevantes dessa decisão e suas implicações gerais no campo de trabalho. Desse modo, oferece-se um panorama geral abordando a pandemia do coronavírus, sua relevância na área trabalhista, a consideração da COVID-19 como doença ocupacional e o ônus da prova nesse caso específico.
ANÁLISE DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: MP 927/2020 E A DECISÃO DO STF
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DOI: 10.22533/at.ed.2242105074
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Palavras-chave: Coronavírus. Doença ocupacional. MP 927/2020. Ônus da prova.
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Keywords: COVID-19. Coronavirus. Occupational disease. Provisional Measure 927/2020 (Brazil). Burden of proof.
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Abstract:
In the scenario of COVID-19 pandemic, a lot of discussion emerged about either accepting or not the coronavirus as an occupational disease. In order to solve this dilemma, the article 29 of the Provisional Measure (PM) 927/2020 assignees the burden of proof to the employees, being their responsibility to prove that the contagion occurred in the workplace. The Brazilian Federal Supreme Court (STF) suspended the referred article because it was considered against the constitution. Based on that, this paper analyses the most relevant aspects of this decision and its results on the employment law. Therefore, this paper presents a general outlook that approaches the coronavirus pandemic, its relevance for the employment law, the admission of COVID-19 as an occupational disease and the burden of proof in this particular case.
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Número de páginas: 14
- Karyn Adame Rinaldi
- Rodrigo Borges Nicolau
- Giovanna Assis Georgini
