ANÁLISE CRÍTICA DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB A ÓTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: ACESSO À INFORMAÇÃO, À JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO
O objeto da pesquisa é analisar a Convenção de Aarhus em matéria ambiental sob o enfoque do Estado Constitucional Cooperativo, privilegiando o acesso à informação, à justiça e a participação na tomada de decisão. Objetivo geral é compreender a referida Convenção como forma de implementar o Estado Cooperativo para a proteção ambiental, na figura do Amicus curiae. Objetivos específicos são os seguintes: destacar que o governo brasileiro não ratificou a referida Convenção como corolário do Estado Ambiental Cooperativo; valorizar a construção teórica de Häberle, que trata a cooperação internacional como responsabilidade internacional. Será utilizado método indutivo, fonte bibliográfica, técnicas do referente, categoria, conceito operacional e fichamento.
ANÁLISE CRÍTICA DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB A ÓTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: ACESSO À INFORMAÇÃO, À JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.8322027109
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Palavras-chave: Estado constitucional cooperativo. Convenção de Aarhus, Cooperação internacional ambiental. Ordenamento jurídico brasileiro. Amicus curiae.
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Keywords: Constitutional state cooperative. Aarhus convention International environmental cooperation. The brazilian legal system. Amicus curiae.
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Abstract:
The aim of research is to analyze the Aarhus environmental Convention under the Cooperative Constitutional State approach, favoring access to information, justice and participation in decision making. The general object is to understand Convention as a way of implementing the Cooperative State for environmental protection, in the figure of Amicus curiae. Specific objectives: to point out that brazilian government did not ratify the Convention as a corollary of the Cooperative Environmental State; value theoretical construction of Häberle which treats international cooperation as international responsibility. It will be used inductive method, bibliographic source, relative technique, category, operational concept and book report.
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Número de páginas: 23
- Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
- MANOEL CORACY SABOIA DIAS
