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Adequação da rotulagem e uso de publicidade em fórmulas infantis comercializadas no Brasil e em Portugal

A fórmula infantil é o único substituto recomendado para o leite materno. Assim, a fidedignidade das informações contidas nos rótulos de suas embalagens faz-se fundamental para segurança e saúde das crianças. Objetivou-se verificar as informações dos rótulos e promoções de fórmulas infantis, comercializadas em supermercados, de Vitória, Brasil, e Porto, Portugal. Considerou-se todos os produtos com denominação de venda “fórmula infantil”. Para avaliação, utilizou-se um checklist com classificação em “conforme”, “não conforme” e “não se aplica” dos itens das RDCs Nos 43, 44, 45, de 2011, Nº 259/2022 e Lei Nº 217/2008. Possíveis promoções comerciais também foram verificadas. Os dados foram tabulados e analisados pela estimativa de frequência. Observou-se inadequações frente a todos itens avaliados das legislações em ambas, Vitória (11%) e Porto (20,1%). Advertência sobre preparo e armazenamento foi um dos itens em maior discordância, em Vitória, nos rótulos (média de 55,2%). Todavia, em Porto, verificou-se mais inconformidades e presença de promoções comerciais em todos supermercados. Dessa forma, nota-se prejuízos para os consumidores quanto às informações dos rótulos de fórmulas infantis, na garantia da segurança alimentar das crianças e necessidade de ações de educação junto aos profissionais que lidam diretamente com esse público, possibilitando orientações mais assertivas e que proporcionem promoção da saúde.
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Adequação da rotulagem e uso de publicidade em fórmulas infantis comercializadas no Brasil e em Portugal

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.0191225280415

  • Palavras-chave: Fórmulas Infantis. Legislação. Rotulagem de Alimentos.

  • Keywords: Infant formulas. Legislation. Food Labelling.

  • Abstract: Infant formula is the only recommended substitute for breast milk. Therefore, the reliability of the information contained on its packaging labels is essential for the safety and health of children. This study aimed to verify the information on labels and promotional materials of infant formulas sold in supermarkets in Vitória, Brazil, and Porto, Portugal. All products labeled as “infant formula” were considered. For evaluation, a checklist was used with classification into “compliant,” “non-compliant,” and “not applicable” based on RDCs Nº 43, 44, 45/ 2011, 259/2022, and Law Nº 217/2008. Possible commercial promotions were also examined. Data were tabulated and analyzed by frequency estimation. Non-compliance was observed across all evaluated items of the legislation in both Vitória (11%) and Porto (20.1%). Warnings regarding preparation and storage were among the most frequently non-compliant items in Vitória, with an average of 55.2% on labels. However, in Porto, more irregularities and the presence of commercial promotions were found in all supermarkets. Thus, consumers are negatively impacted by the labeling information of infant formulas, compromising food safety for children and highlighting the need for educational actions aimed at professionals who work directly with this audience, enabling more accurate guidance and promoting health.

  • Maria Clara Barcelos de Aquino
  • Geralda Gillian Silva Sena
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