ACUMULAR OU NÃO AS DICAS RECEBIDAS POR SUBORDINADOS OU FUNCIONÁRIOS NO MÉXICO
O objetivo desta investigação é identificar a obrigação de acumular ou não as gorjetas ao trabalhador de acordo com a legislação trabalhista. Foi atualizado em 2020, em Monclova, Coahuila, México, e é considerado qualitativo. O problema surge quando os empregadores desconhecem o ambiente geral das gorjetas, tais como: são franquias, são acumulativas, as gorjetas são acumuladas para trabalhadores subordinados conforme a legislação trabalhista federal, surge a pergunta: como acumular gorjetas? Além disso, quando as gorjetas são cumulativas, isso acarreta outras responsabilidades com outras leis, como a lei do Instituto de Previdência Social do México, causando um custo adicional para o empregador, como taxas de IMSS e imposto sobre os salários. Da mesma forma, é analisado como as dicas atuam em outros países como: México, Estados Unidos da América e Japão. São também analisadas as diferentes taxas que se aplicam em diferentes países, sendo as mais conhecidas as de 10% e 15%. Para esta pesquisa, a Lei Federal do Trabalho, a Lei da Previdência Social, a Lei do Imposto de Renda, a Lei do Imposto sobre o Valor Adicionado e as Jurisprudências são consideradas como literatura para interpretação das referidas leis. A ideia básica desta pesquisa está no artigo 346 da Lei Federal do Trabalho.
ACUMULAR OU NÃO AS DICAS RECEBIDAS POR SUBORDINADOS OU FUNCIONÁRIOS NO MÉXICO
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DOI: 10.22533/at.ed.41321160110
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Palavras-chave: Gorjetas, provisão, mão de obra, franquia, acumulativo
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Keywords: Tips, accumulation, labor, deductibles, cumulative.
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Abstract:
The objective of this investigation is to identify the obligation to accumulate or not the tips to the worker according to the labor law. It was updated in 2020, in Monclova, Coahuila, Mexico, and is considered qualitative. The problem arises when employers are unaware of the general environment of tips, such as: they are deductible, they are accumulative, tips are accumulated to subordinate workers according to Federal labor law, the question arises, how to accumulate tips? Likewise, when tips are cumulative, it entails other responsibilities with other laws such as the Mexican Institute of Social Security law, this causing an additional cost to the employer such as IMSS fees and payroll tax. It also analyzes how tips operate in other countries such as: Mexico, the United States of America and Japan. The different rates that apply in different countries are also analyzed, the best known of which are the 10% and 15% rate. For this research, the Federal Labor Law, the Social Security Law, the Income Tax Law, the Value Added Tax Law and Jurisprudences are considered as literature to interpret the mentioned laws. The basic idea of this research is in article 346 of the Federal Labor Law.
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Número de páginas: 14
- LAURA LETICIA GAONA TAMEZ
- GABRIEL AGUILERA MANCILLA
- BLANCA ESTELA MONTANO PEREZ
- JUAN JESUS NAHUAT ARREGUIN
- SERGIO ARCOS MORENO
- ROSA HILDA HERNANDEZ SANDOVAL
