ACIDENTES AMBIENTAIS: BRUMADINHO E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Este artigo discute os desastres ambientais à luz daquele ocorrido com o rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho (MG). Essa temática imbrica-se com problemas sociais, econômicos e de outras ordens, pois, a exploração não sustentável provoca impactos ao meio ambiente e apresenta alto risco de desastres provocam danos irreparáveis às pessoas e ao meio ambiente. As discussões desvelam a crise ambiental atual e a necessidade de harmonia entre meio ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável, ante os impactos causados pelos rejeitos da barragem de Brumadinho. Objetiva-se analisar a conjugação de meio ambiente, exploração e sustentabilidade e, refletir a necessidade de atuação governamental para prevenir acidentes desse tipo através da força jurídico-normativa da Constituição Federal e legislação ordinária sob a égide da garantia dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. O meio ambiente saudável é direito coletivo positivado constitucionalmente e sobre ele repousa a qualidade de vida das pessoas. Aponta-se a proteção jurídica estatal, a implementação de políticas públicas de fiscalização das atividades de exploração e ação do judiciário no sentido de punir administrativa, civil e criminalmente os responsáveis por desastres ambientais, como indutores de uma nova forma de exploração, com uma ordem jurídica fundada no desenvolvimento sustentável. As discussões basearam-se em uma pesquisa em sites, artigos, revistas eletrônicas, artigos, legislação e livros que tratam sobre o assunto, visando desvelar conhecimentos relacionados à realidade do tema pesquisado e trazer algumas respostas a inquietações e indagações a respeito da temática à luz da proteção ambiental à luz do direito. Assim, conclui-se que é necessário mudar as formas de exploração para superar a crise ambiental. Assim, é essencial subordinação dos interesses econômicos a um desenvolvimento sustentável e o seu resguardo em mecanismos legais e legítimos, criando uma nova ordem econômica e sustentável.
ACIDENTES AMBIENTAIS: BRUMADINHO E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.4302012031
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Palavras-chave: Desastres ambientais. Impactos. Sustentabilidade. Dignidade da pessoa humana. Direito.
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Keywords: Environmental Disasters. Impacts Sustainability. Dignity of human person. Law.
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Abstract:
This article discusses environmental disasters in light of the one that occurred with the rupture of the Córrego do Feijão dam in Brumadinho (MG). This theme merges with social, economic and other problems, as unsustainable exploitation causes impacts on the environment and presents a high risk of disasters causing irreparable damage to people and the environment. The discussions unveil the current environmental crisis and the need for harmony between the environment, society and sustainable development, given the impacts caused by the tailings of the Brumadinho dam. The aim is to analyze the combination of environment, exploitation and sustainability and to reflect the need for government action to prevent such accidents through the legal-normative force of the Federal Constitution and ordinary legislation under the aegis of guaranteeing the fundamental rights and the dignity of society. Human person. The healthy environment is a constitutionally affirmed collective law and upon it rests the quality of life of people. State legal protection, the implementation of public policies to monitor the activities of exploitation and judicial action to punish administratively, civilly and criminally those responsible for environmental disasters, as inducers of a new form of exploitation, with an order founded on sustainable development. The discussions were based on a research on websites, articles, electronic journals, articles, legislation and books that deal with the subject, aiming to unveil knowledge related to the reality of the researched theme and bring some answers to concerns and questions about the subject in law. environmental protection in the light of law. Thus, it is concluded that it is necessary to change the forms of exploitation to overcome the environmental crisis. Thus, the subordination of economic interests to sustainable development and its protection in legal and legitimate mechanisms is essential, creating a new economic and sustainable order.
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Número de páginas: 17
- Célio de Mendonça Clemente
- Ricarda Mendonça Cosmo
- Darlan Alves Moulin
- Malena Aquino da Silva
- Daniele Alessandra dos Reis
- Maria Débora Mendonça Cosmo
