ACCOUNTABILTY E TRANSPARÊNCIA: ANÁLISE DAS METAS DO CNJ
A pesquisa faz uma análise das
metas de gestão estratégica estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
entre os anos de 2009 e 2014 e demonstra a
ausência de instrumentos de controle do tipo
accountability e transparência, apesar de esses
instrumentos serem considerados atributos de
valor judiciário para a sociedade e constarem
como objetivos gerais traçados pelo CNJ em
seu Planejamento Estratégico. Os resultados
mostram que 7 dos 15 objetivos previstos na
Resolução nº 70/2009 não foram contemplados
nas metas anuais propostas pela instituição.
Além do Planejamento Estratégico, analisou-se,
também, de forma complementar, o conteúdo
nos portais institucionais dos Tribunais de Justiça
Estaduais e do DF. Os resultados demonstram
que o objetivo do CNJ – Promover a Cidadania
– acabou sendo cumprido pelos Tribunais,
mesmo sem metas atreladas pelo CNJ, e a
comunicação com o público externo, segue
deficitária, se considerados os indicadores do
próprio CNJ. Demonstram ainda, que existe
uma limitação para a ocorrência de formas
eficientes de accountability vertical (social) com
o consequente controle dos cidadãos sobre
as ações do judiciário. Ao dificultar o acesso
e a divulgação de informações públicas, com
transparência e fidedignidade, o Judiciário
impede a concretização do princípio da
publicidade, transparência e controle.
ACCOUNTABILTY E TRANSPARÊNCIA: ANÁLISE DAS METAS DO CNJ
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Palavras-chave: Gestão Estratégica, Poder Judiciário, Transparência, Accountability, TIC
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Keywords: Strategic Management, Judiciary, Transparency, Accountability, TIC
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Abstract:
The research analyzes the National
Justice Council (NJC)’s strategic management
goals between 2009 and 2014. Accountability
and transparency are NJC’s objectives and they
are considered attributes of judicial value for the society. Our results, however, show a
lack of accountability and transparency instruments in the period. Seven (07) among
15 objectives set in the Resolution 70/2009 were not included in the annual NJC’s
goals. They are related to accountability and transparency subjects. In addition to the
Strategic Planning studying, we also analyzed the websites’ content of the State Courts
of Justice and the Federal District. The results show that the one of the NJC’s objectives
- Promoting Citizenship – has being performed by these courts, even without NJC’s
goals established. Communication with citizens is a critical point in websites, although
it has been settled as an objective for the courts. They also demonstrate that there is
a limitation to the occurrence of efficient forms of vertical (social) accountability with
the consequent control of citizens over the actions of the judiciary. By hindering access
to and dissemination of public information, with transparency and trustworthiness, the
Judiciary prevents the implementation of the principle of publicity, transparency and
control.
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Número de páginas: 21
- Mariana Pessini Mezzaroba
- Gisiela Klein
- Carlos Roberto de Rolt
- Adrián Sánchez Abraham
- Clerilei Aparecida Bier
