A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DISPOSTOS NA INTERNET: sobre o direito à privacidade em uma sociedade tecnológica
A presente pesquisa aduz sobre o direito à privacidade frente ao uso de dados pessoais postos em perfis on-line. Nesse contexto, o trabalho busca analisar a contingência de uma legislação que assegure, com eficiência, a proteção a esses dados, haja vista as possíveis violações aos direitos fundamentais positivados na Constituição de 1988 se tais dados forem utilizados de forma indevida. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, analisando as doutrinas pertinentes, assim como os artigos e legislação referentes ao tema proposto.
A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DISPOSTOS NA INTERNET: sobre o direito à privacidade em uma sociedade tecnológica
-
Palavras-chave: Direito à privacidade; uso de dados pessoais; sociedade tecnológica.
-
Keywords: Right to privacy; use of personal data; technological society.
-
Abstract:
This research adds about the right to privacy regarding the use of personal data placed in online profiles. In this context, the paper seeks to analyze the contingency of a legislation that effectively ensures the protection of these data, given the possible violations of fundamental rights positivized in the 1988 Constitution if such data are misused. For that, the deductive method was used, analyzing the pertinent doctrines, as well as the articles and legislation referring to the proposed theme.
-
Número de páginas: 9
- Paula Maria Oliveira de Macedo
- Pedro Fauth Manhães Miranda
