A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM COMO MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS
No Brasil a proteção ao trabalho é fixada na Constituição Federal e em outros diplomas como a Consolidação das Leis Trabalhistas e até mesmo no Código Penal (art.197 ao art.207) demonstrando assim, que o trabalho é um direito social e relevante para os Direitos Humanos fundamentado na preservação da dignidade da pessoa humana e vem testificar o papel do trabalhador na sociedade. Ocorre que, com a propulsão econômica, a dinâmica volátil da economia e a necessidade social de estabelecer contratos, geralmente em massa e de adesão, o que vem parecendo os contratos de trabalho, o conflito é uma consequência certa estabelecida dentro destas relações e no momento atual em razão do imediatismo tanto do empregador quanto do empregado, sujeitos da relação que buscam resolver a controvérsia de forma mais prática devido à exigência dos tempos modernos com milhares de compromissos assumidos, o obreiro na busca do objeto principal que é a obtenção do crédito alimentar em pouco tempo e o empregador na busca ou por redução de custo ou por não ter um entrave jurídico tem gerado o incentivo do uso dos sistemas extrajudiciários de solução de controvérsias como a mediação e a arbitragem como soluções viáveis para os conflitos individuais do trabalho, no entanto é necessário um estudo mais a fundo sobre a viabilidade destes recursos.
A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM COMO MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS
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DOI: 10.22533/at.ed.83021080315
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Palavras-chave: Direito do Trabalho; Mediação, Arbitragem
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Keywords: Labor Law; Mediation, Arbitration
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Abstract:
In Brazil, labor protection is set out in the Federal Constitution and in other diplomas such as the Consolidation of Labor Laws and even in the Penal Code (art.197 to art.207), thus demonstrating that work is a social and relevant right for workers. Human Rights based on the preservation of the dignity of the human person and testifies to the role of the worker in society. It happens that, with the economic propulsion, the volatile dynamics of the economy and the social need to establish contracts, generally in mass and adhesion, what has been seeming the employment contracts, the conflict is a certain consequence established within these relations and at the moment current due to the immediacy of both the employer and the employee, subjects of the relationship who seek to resolve the dispute in a more practical way due to the requirement of modern times with thousands of commitments made, the worker in search of the main object which is obtaining food credit in a short time and the employer in the search or for cost reduction or for not having a legal obstacle has generated the incentive for the use of extrajudicial systems of dispute settlement such as mediation and arbitration as viable solutions to individual conflicts of work, in the however, further study on the feasibility of these resources is needed.
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Número de páginas: 8
- Ricardo Motta
- Mariana Domingos Peres
