A TRIBUTAÇÃO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
A Constituição Federal prescreve que o desenvolvimento econômico está atrelado ao desenvolvimento com sustentabilidade. O direito tributário e as políticas públicas agem conjuntamente na adoção de medidas, seja a criação ou modificação de tributos, em prol efetiva concretização da sustentabilidade. Assim, a tributação da água mostra-se como medida fundamental na garantia do crescimento ocorra de forma sustentável.
A TRIBUTAÇÃO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.268152524014
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Palavras-chave: Sustentabilidade; Políticas públicas; Direito Tributário; Tributação; Água.
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Keywords: Sustainability; Public Policies; Tax Law; Taxation; Water.
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Abstract: The Federal Constitution prescribes that economic development is linked to sustainable development. Tax law and public policies act together in the adoption of measures, whether the creation or modification of taxes, for the effective achievement of sustainability. Thus, water taxation seems to be a fundamental measure in ensuring that growth occurs sustainably.
- Adriano dos Santos Iurconvite
