A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO ACRE
O presente artigo analisa a relação entre a democratização do Processo Civil brasileiro e a promoção da sustentabilidade social no Estado do Acre, com foco na construção de um sistema jurisdicional mais inclusivo, eficiente e adaptado às especificidades regionais. Parte-se da compreensão de que o Processo Civil, enquanto instrumento destinado à realização do direito material e à pacificação social, deve ser repensado à luz dos desafios contemporâneos, incorporando valores voltados à efetivação dos direitos fundamentais e à redução das desigualdades estruturais. A pesquisa adota uma abordagem hipotético-dedutiva, de natureza qualitativa, com ênfase na revisão bibliográfica, na análise de legislações — especialmente a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015 —, em documentos institucionais e em práticas jurídicas observadas no contexto acreano. O estudo evidencia que a integração de práticas sustentáveis, como mediação, conciliação e o negócio jurídico processual, previstas no CPC/2015, é fundamental para a consolidação de um processo mais democrático, sobretudo em regiões periféricas como o Acre, caracterizado por desafios logísticos, baixa densidade populacional e presença de comunidades tradicionais. Além disso, aponta a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão digital como requisito para que as inovações tecnológicas, como o processo judicial eletrônico, não aprofundem as desigualdades de acesso à justiça. O artigo conclui que a democratização do Processo Civil é condição necessária para sua sustentabilidade em sentido amplo e sugere como campos de pesquisa futura a análise empírica dos impactos das práticas autocompositivas e o estudo das interações entre processo civil e os direitos das populações tradicionais.
A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO ACRE
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9751325050515
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Palavras-chave: Processo Civil; sustentabilidade social; democratização da justiça; Estado do Acre; acesso à justiça.
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Keywords: Civil Procedure; social sustainability; democratization of justice; State of Acre; access to justice.
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Abstract:
This article analyzes the relationship between the democratization of Brazilian civil procedure and the promotion of social sustainability in the State of Acre, focusing on the construction of a more inclusive, efficient, and regionally adapted judicial system. It is based on the understanding that civil procedure, as an instrument aimed at the realization of substantive law and social pacification, must be rethought in light of contemporary challenges, incorporating values directed toward the enforcement of fundamental rights and the reduction of structural inequalities. The research adopts a hypothetical-deductive, qualitative approach, emphasizing bibliographic review, analysis of legislation—especially the 1988 Federal Constitution and the 2015 Code of Civil Procedure—as well as institutional documents and legal practices observed in Acre. The study shows that the integration of sustainable practices, such as mediation, conciliation, and procedural legal agreements (negócio jurídico processual), provided for in the CPC/2015, is essential for consolidating a more democratic process, especially in peripheral regions like Acre, characterized by logistical challenges, low population density, and the presence of traditional communities. Furthermore, it highlights the need for public policies aimed at digital inclusion as a prerequisite so that technological innovations, such as electronic judicial proceedings, do not deepen inequalities in access to justice. The article concludes that the democratization of civil procedure is a necessary condition for its sustainability in a broad sense and suggests as future research fields the empirical analysis of the impacts of self-compositional practices and the study of interactions between civil procedure and the rights of traditional populations.
- Igor Clem Souza Soares
