A supremacia axiológica do princípio da dignidade humana na busca por uma sociedade mais solidária
Partindo-se da premissa de que o
valor máximo tutelado por nossa Constituição
da República é a dignidade humana, passa-se à
perspectiva que mais incomoda os operadores
do Direito: como superar o distanciamento
abissal entre o Direito positivo idealizado pelo
Estado e em plena vigência e sua aplicação e
produção de efeitos práticos? A Lei de Execução
Penal, por exemplo, está efetivamente em vigor
ou seria obra de ficção científica? Sim, pois
seus preceitos vêm sendo reiteradamente
descumpridos pelo Estado e nada muda.
Utilizando-se da visão de Direito enquanto
instrumento de promoção de solidariedade e de
Justiça social novas perspectivas são lançadas,
em especial na forma de se interpretar e aplicar
os princípios constitucionais.
A supremacia axiológica do princípio da dignidade humana na busca por uma sociedade mais solidária
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DOI: 10.22533/at.ed.1291905078
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Palavras-chave: Supremacia Axiológica; Princípios Constitucionais; Dignidade Humana; Justiça Social.
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Keywords: Axiological Supremacy; Constitucional Principles; Human Dignity; Social Justice.
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Abstract:
Starting from the premise that the
maximum value protected by our Constitution of
the Republic is human dignity, we pass to the
perspective that most annoys the operators of
the Law: how to overcome the abyssal distance
between the positive law idealized by the State
and in full force and its application and production
of practical effects? Is the Criminal Enforcement
Act, for example, effectively enforceable or
would it be a science fiction play? Yes, because
its precepts have been repeatedly violated by
the State and nothing changes. Using the vision
of Law as an instrument to promote solidarity
and social justice, new perspectives are
launched, especially in the way of interpreting
and applying the constitutional principles.
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Número de páginas: 15
- MARCIO PINHEIRO DANTAS MOTTA
