A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA
A Pan-amazônia possui um papel fundamental na manutenção da vida humana. Contudo, os retrocessos ambientais experimentados nas últimas décadas vêm gerando impactos de âmbito internacional. Nesse sentido, o papel do Brasil como guardião da região não vem sendo desempenhado, contribuindo imensamente para sua degradação, o que leva a questionar uma possível responsabilização do Brasil em âmbito internacional. Desse modo, partindo da metodologia indutiva e da análise qualitativa das normas internacionais, a pesquisa investiga o tratamento jurídico à responsabilidade do Brasil pelos retrocessos ambientais na Amazônia e suas possíveis consequências internacionais, concluindo pela possibilidade daquela, a partir do reconhecimento do meio ambiente como um direito humano e sua consequente natureza hard law.
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA
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DOI: 10.22533/at.ed.89021150626
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Palavras-chave: Amazônia. Brasil. Responsabilidade internacional.
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Keywords: Amazon. Brazil. International responsibility.
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Abstract:
Pan-amazonia has a fundamental role in the maintenance of human life. However, the environmental setbacks experienced in recent decades have generated impacts at an international level. In this sense, Brazil's role as guardian of the region has not been played, contributing immensely to its degradation, which leads to questioning a possible accountability of Brazil at the international level. Thus, starting from the inductive methodology and qualitative analysis of international standards, the research investigates the legal treatment of Brazil's responsibility for environmental setbacks in the Amazon and its possible international consequences, concluding by the possibility of that, from the recognition of the environment as a human law and its hard law nature.
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Número de páginas: 20
- Naiara Carolina Fernandes de Mendonça
- Lara Maia Silva Gabrich
