A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO CASO DE DANO ESTÉTICO
O artigo aborda a ocorrência do dano estético resultante de eventual erro médico e seus efeitos jurídicos, bem como formas de reparação e ressarcimento, sob análise da responsabilidade civil dos profissionais que trabalham nesta área. Busca estudar: os elementos da responsabilidade civil, requisitos ou pressupostos do dever de indenizar; confirmar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil em decorrência de dano estético; esclarecer os efeitos jurídicos e a eventual obrigação que a pessoa tem em reparar o prejuízo de outrem, resultado de um fato o qual deu causa. Considera necessário que o dever de indenizar tome por base o que realmente foi informado ao paciente quanto ao resultado esperado, sendo indispensável que o médico esclareça não somente os pontos positivos da cirurgia, mas também os riscos.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO CASO DE DANO ESTÉTICO
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DOI: 10.22533/at.ed.3672103053
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Palavras-chave: Responsabilidade civil; erro médico; dano estético; cirurgia plástica
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Keywords: Civil liability; medical error; aesthetic damage; plastic surgery
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Abstract:
The article aims to present the occurrence of aesthetic damage resulting from any medical error and its legal effects, as well as ways of repair and compensation, under analysis of the civil liability of professionals working in this area. It seeks to study the elements of civil liability, requirements or assumptions of the duty to indemnify, confirm the possibility of application of the civil liability institute as a result of aesthetic damage; clarify the legal effects and the possible obligation that the person has to repair the damage of others, the result of a fact that gave rise to. He considers it necessary that the duty to compensate should be based on what was actually informed to the patient regarding the expected result, and it is essential that the doctor clarifies not only the positive aspects of the surgery, but also the risks.
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Número de páginas: 16
- Nathália de Fátima Fernandes de Godoy
- Isabella Semionato da Silva Lima
