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A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO NO BRASIL: DESAFIOS E DIREITOS DAS MULHERES ENCARCERADAS

Este artigo analisa o sistema prisional feminino no Brasil, destacando os principais desafios enfrentados pelas mulheres encarceradas e as violações de seus direitos fundamentais. A pesquisa aborda o crescimento da população carcerária feminina, as condições precárias das unidades prisionais, as especificidades de gênero negligenciadas e as políticas públicas existentes. Utiliza-se uma abordagem jurídico-sociológica, com base em dados estatísticos, legislações nacionais e internacionais, e estudos acadêmicos, visando contribuir para o debate e a formulação de políticas mais justas e eficazes.
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A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO NO BRASIL: DESAFIOS E DIREITOS DAS MULHERES ENCARCERADAS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.795172509051

  • Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Sistema prisional feminino; Políticas públicas; Reintegração feminina.

  • Keywords: Fundamental Rights; Women's prison system; Public policies; Female reintegration.

  • Abstract: This article analyzes the female prison system in Brazil, highlighting the main challenges faced by incarcerated women and the violations of their fundamental rights. The research addresses the growth of the female prison population, the precarious conditions of prison units, the gender-specific issues that are neglected, and existing public policies. A juridical-sociological approach is used, based on statistical data, national and international legislation, and academic studies, aiming to contribute to the debate and the formulation of fairer and more effective policies.

  • DANIELA COSTA SOARES MATTAR
  • Livia Morais Melo
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