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A POLÍCIA E OS DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO NA PREVENÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO DA POLÍCIA EM PORTUGAL

O tema da presente monografia versa sobre a formação em Direitos Humanos nos cursos de ingresso nas forças de segurança, compreendidas como as principais instituições com funções de polícia em Portugal. Dessa forma, pretende-se aferir sobre a adequação da formação inicial na temática dos Direitos Humanos de forma a prevenir as manifestações de discriminação pelos profissionais das forças de segurança no exercício das funções legalmente atribuídas. A natureza funcional das forças de segurança em Portugal no garante dos Direitos Humanos, a relevância e a atualidade desta problemática motivavam a escolha do tema do trabalho. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, realizando-se, primeiramente, uma pesquisa bibliográfica e documental na área da educação para os Direitos Humanos na polícia e, posteriormente, a análise dos conteúdos das unidades curriculares especificamente vocacionadas para o ensino dos Direitos Humanos que constam dos programas curriculares dos cursos de formação inicial dos profissionais das forças de segurança. Deste modo, conclui-se que a formação inicial ministrada nos cursos de ingresso nas diversas categorias profissionais das forças de segurança é, em grande medida, adequada, mas identificam-se alguns aspetos a melhorar, nomeadamente, ao nível dos conteúdos ministrados e do número de tempos letivos.
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A POLÍCIA E OS DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO NA PREVENÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO DA POLÍCIA EM PORTUGAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6392414066

  • Palavras-chave: Direitos Humanos; formação inicial; não discriminação; forças de segurança.

  • Keywords: Human Rights; basic training; non-discrimination; security forces.

  • Abstract: The subject of this monograph is human rights training in entry courses for the security forces, which are the main institutions with police functions in Portugal. The aim is to assess the adequacy of initial training in the subject of human rights in order to prevent manifestations of discrimination by professionals in the security forces when carrying out their legally assigned duties. The functional nature of the security forces in Portugal in guaranteeing human rights, and the relevance and topicality of this issue, motivated the choice of the subject of the work. The methodology adopted is qualitative in nature. Firstly, bibliographical and documentary research was carried out in the area of human rights education in the police, and then the contents of the curricular units specifically geared towards teaching human rights, which are included in the curricula of the initial training courses for security force professionals, were analysed. It can therefore be concluded that the initial training given in the entry courses for the various professional categories of the security forces is largely adequate, but some aspects for improvement have been identified, particularly in terms of the content taught and the number of teaching hours.

  • Sérgio Manuel Maneiras Laranjinho
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