RESUMO: O objetivo geral da pesquisa é de analisar as recentes posições dos Tribunais Superiores que versam sobre a (des)necessidade do ajuizamento e da continuidade do processo de execução fiscal, com a intenção de compreender se a ideia de desjudicialização é capaz de garantir o recebimento dos créditos tributários e cumprir o princípio da eficiência na administração pública. A problemática questiona quais alternativas são viáveis para lidar com o problema da ampla judicialização de processos de execução fiscal no Brasil, fundamentadas em decisões dos Tribunais que versam sobre o problema do elevado ajuizamento de ações de execuções fiscais, bem como, em especial, alternativas que podem ser utilizadas para o recebimento de crédito tributários sem a necessidade de ajuizamento de processos de execução fiscal, com ênfase nos casos considerados de pequeno valor. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos, 1 Acadêmico do curso de Direito no Centro Universitário Unigran-Capital. E-mail:[email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4147966151344739. 2 Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, com bolsa mérito. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), com bolsa CAPES entre 2019 e 2021. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2021). Pós-graduado em Direito ambiental, agrário e Urbanístico pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB (2020). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2018). Presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito (FEPODI). Diretor Tesoureiro da Escola Superior da Advocacia, da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – ESA/OAB/MS. Advogado. Professor do Centro Universitário Unigran-Capital. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4301394075729145. 2 documentais e de dados secundários, com a pretensão de construir um estudo exploratório.