A NATUREZA JURÍDICA DO IMPEACHMENT E O PROCESSO DE CASSAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
O presente texto, elaborado a partir de revisão de literatura sobre o tema, tem como objetivo central discutir sobre a natureza jurídica do impeachment e sua configuração no Brasil, destacando o processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff. Para isso, pontua as bases conceituais e históricas que circundam a questão do impeachment desde sua origem; debate aspectos legais relacionados ao processo de impeachment no Brasil e discute o processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff. Conclui-se que o impeachment configura infração político-administrativa, sendo que no Brasil a formação de um bloco de apoio sólido no Congresso Nacional torna-se indispensável para evitar a perda de mandato.
A NATUREZA JURÍDICA DO IMPEACHMENT E O PROCESSO DE CASSAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
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DOI: 10.22533/at.ed.23321250310
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Palavras-chave: Impeachment. Natureza Jurídica. Aspectos Legais. Brasil.
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Keywords: Impeachment. Legal Nature. Legal Aspects. Brazil.
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Abstract:
The present text, based on a literature review about the theme, has the central objective of discussing the legal nature of impeachment and its configuration in Brazil, emphasizing the revoke legitimacy process of the ex-president Dilma Rousseff. For that, it points the conceptual and historical bases which surround the case of impeachment since its origin; debates legal aspects related to the impeachment process in Brazil and discusses the revoke legitimacy process of the ex-president Dilma Rousseff. It is concluded the impeachment constitutes a political-administrative infraction, and in Brazil, the formation of a solid support block in the National Congress becomes indispensable to avoid the loss of mandate.
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Número de páginas: 15
- VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO
- WILMA AVELINO DE CARVALHO
- LUCÉLIA NÁRJERA DE ARAÚJO
