A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ-CE: UM ESTUDO DE CASO
O presente artigo trata sobre a mediação como meio de resolução consensual de conflitos na seara ambiental. A análise geral da medição foi objeto do presente estudo. Mostrou-se que a administração pública passa por um processo de absorção de instrumentos do direito privado para alcançar os objetivos institucionais. Analisaram-se as peculiaridades da indisponibilidade do direito ecologicamente equilibrado. Analisaram-se as características sociais, legais e ambientais da APA da Serra de Baturité. Demonstrou-se estatisticamente o avanço da prática de crimes ambientais na Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Analisaram-se os dados coletados por questionários aplicados aos moradores de assentamentos localizados no entorno da APA da Serra de Baturité. Desse modo, a partir dos levantamentos bibliográficos e de dados realizados, bem como de estudo de caso, constatou-se que a mediação se apresenta como possível meio de resolução de conflitos ambientais no denominado maciço de Baturité. A concretização deste intento encontra-se condicionada diretamente à conscientização popular, a educação ambiental, à participação da comunidade acadêmica, às ações efetivas do poder público e apoio do setor privado.
A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ-CE: UM ESTUDO DE CASO
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DOI: 10.22533/at.ed.3662303041
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Palavras-chave: Mediação. Meio Ambiente. Área de Proteção Ambiental. Serra de Baturité.
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Keywords: Mediation. Environment. Environmental Protection area. Serra of Baturite.
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Abstract:
This article deals with mediation as a means of consensual resolution of conflicts in the environmental field. The general measurement analysis was the object of this study. It was shown that public administration goes through a process of absorbing private law instruments to achieve institutional objectives. The peculiarities of the unavailability of the ecologically balanced right were analyzed. The social, legal and environmental characteristics of the Serra de Baturité APA were analyzed. It was statistically demonstrated the advance of the practice of environmental crimes in the Unit of Conservation of Sustainable Use. Data collected through questionnaires applied to residents of settlements located around the APA da Serra de Baturité were analyzed. Thus, based on bibliographic and data surveys, as well as a case study, it was found that mediation is a possible means of resolving environmental conflicts in the so-called Baturité massif. The realization of this intent is directly conditioned to popular awareness, environmental education, the participation of the academic community, effective actions by public authorities and support from the private sector.
- Isaac Rodrigues do Nascimento
- Haroldo Magalhães Bezerra Filho
- Carlos Antonio Esteves Araripe Junior
