A Lei Geral da Proteção de Dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o paradigma das normativas de Compliance no âmbito corporativo.
Com a corrente informatização do mundo em que nos inserimos e a consequente mudança do paradigma jurídico-normativo, temo-nos vindo a debater com problemas de índole diversa e que afetam os mais concretos trâmites de toda e qualquer atividade desenvolvida.
De facto, tem existido um esforço legislativo para fazer face a estas alterações informático-sociais e tem-se debatido sobre a importância da atuação de cada um enquanto ser individual, para concretizar o respeito e o correto funcionamento de uma sociedade tão volátil.
Repare-se nos milhões de dados que, no início deste ano, foram comprometidos no Brasil. A atualidade destes temas assoberba a realidade jurídica e, por isso, urge dar uma resposta bem nivelada.
Nesta pequena abordagem, procurei traçar uma comparação entre a nova Lei Geral da Proteção de Dados e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como explorei o crescente esforço na aplicação de programas de Compliance, através de uma pesquisa exploratória.
Para tal, após uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados e do Regulamento Geral da Proteção de Dados, procurei delinear um campo de aplicação, de âmbito normativo no seio de uma empresa e a sua relação com os programas de Compliance.
Através desta investigação foi possível estruturar o funcionamento de uma empresa em conformidade com os programas supra-referidos, bem como a vigência da Lei Geral da Proteção de Dados no âmbito dos processos de due dilligence.
A Lei Geral da Proteção de Dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o paradigma das normativas de Compliance no âmbito corporativo.
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DOI: 10.22533/at.ed.4962102124
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Palavras-chave: Compliance, Conformidade e Funcionamento
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Keywords: Compliance, Correct and Functioning
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Abstract:
With the world´s current informatization and subsequent change of the legal-regulation paradigma, we have been struggling with differently founded issues wich are influencing every type of developed activity.
In fact, there has been a growing legal effort in order to face this social-computure changes and the importance of each individual´s action as one is being discussed so that we can accomplish the respect and correct functioning of such a volatile society.
In the beginning of 2021, millions of data were compromised in Brazil. These matters topicality haunt the legal community, therefore a proper answer is urgently needed.
In this synthetic approach, I tried to compare the new General Data Protection Law with the General Data Protection Regulation, I also explored the growing effort to the application of Compliance programs, through an exploratory research.
For that purpose, after analyzing the General Data Protection Law and the General Data Protection Regulation, I intended to outline a legal application field in a corporative environment and its relation with Compliance programs.
Through this investigation I was able to structure a company´s correct functioning following the already mentioned programs, as well as the application of the General Data Protection Law in due diligence processes.
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Número de páginas: 10
- Bernardo Miguel Caldeira Mendes de Meneses
