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A LEI DE MIGRAÇÃO E AS POLÍTICAS EMIGRATÓRIAS PARA OS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Esta pesquisa tratou de investigar as políticas migratórias direcionadas aos emigrantes brasileiros no exterior previstas na Lei nº. 13.445/2017, e no âmbito dessa abordagem analisar a Lei de Migração juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, de modo a entender como efetivamente ocorre a prestabilidade destas políticas. O estudo se utilizou de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em virtude de se usar a fundamentação teórica para respaldar a investigação, observando como a nova política migratória brasileira se posiciona em relação à população de nacionais no exterior. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por se tratar de um estudo geral, especificado a uma parcela dos brasileiros em território estrangeiro. Os ilustres autores que entremeiam e fundamentam este artigo são Santos (2015), Feldman-Bianco (2016) e Guerra (2017). Neste trabalho pode se concluir que o Título VII da Lei de Migração possui políticas emigratórias adequadas para os emigrantes, contudo, a aplicabilidade não se faz da maneira adequada, devendo o Ministério das Relações Exteriores, através dos consulados, buscar meios de agrupar as informações sobre os emigrantes que adentrem em diversos Estados, e por meio disso promover uma assistência adequada a estes.
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A LEI DE MIGRAÇÃO E AS POLÍTICAS EMIGRATÓRIAS PARA OS BRASILEIROS NO EXTERIOR

  • DOI: 10.22533/at.ed.9372318093

  • Palavras-chave: Lei nº 13.445/2017. Emigrante. Ministério das Relações Exteriores.

  • Keywords: Law n°. 13.445/2017. Emigrant. Ministry of Foreign Affairs.

  • Abstract: This research tried to investigate the migration policies directed to Brazilian emigrants abroad provided for in Law nº. 13,445/2017, and within the scope of this approach, analyze the Migration Law together with the Ministry of Foreign Affairs, in order to understand how effectively these policies are rendered effective. The study used a qualitative approach and bibliographical research due to using the theoretical foundation to support the investigation, observing how the new Brazilian migration policy is positioned in relation to the population of nationals abroad. The research method used was deductive, as it is a general study, specified to a portion of Brazilians in foreign territory. The distinguished authors who interweave and support this article are Santos (2015), Feldman-Bianco (2016) and Guerra (2017). In this work, it can be concluded that Title VII of the Migration Law has adequate emigration policies for emigrants, however, the applicability is not done properly, and the Ministry of Foreign Affairs, through consulates, must seek ways to group information about emigrants who enter different States, and thereby promote adequate assistance to them.

  • LUCAS DAIAN DE ALMEIDA BRAGA
  • ROSIMEIRE CRISTINA ANDREOTTI
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