A INFLUÊNCIA DO AMBIENTE INSTITUCIONAL NA SOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo: Houve no Brasil, nas últimas décadas, um crescente número de políticas públicas com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas com resultados nem sempre satisfatórios. Nisto, a discussão em torno da viabilidade dessas políticas torna-se relevante, visto que as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência podem ser resultado de instituições inadequadas, ou seja, de regras que venham condicionar o funcionamento e contribuir para uma mudança concreta no cotidiano dessas pessoas. Este trabalho tem como objetivo analisar o ambiente institucional (as regras formais e informais) existente e sua influência para melhor socialização das pessoas com deficiência. Para entender o ambiente institucional utilizou-se o instrumental oferecido pela Nova Economia institucional calcada na pesquisa bibliográfica de elementos históricos e do arcabouço institucional atrelado as políticas públicas. Constatou-se que nas últimas décadas foram criadas inúmeras políticas públicas, as quais se preocuparam em regulamentar e promover os direitos das pessoas com deficiência. Todavia, na prática, pouco resultou na ampla integração social das pessoas com deficiência, tendo como motivo da pouca eficácia dos regramentos formais a falta de monitoramento e fiscalização das políticas públicas. Sobretudo, a falta de resultados está relacionada aos regramentos informais, ou seja, a percepção da sociedade em relação aos deficientes, pois ao longo da história, a pessoa com deficiência foi tratada como: empecilho; punição divina; merecedora de misericórdia; indivíduo a ser tolerado; e somente mais recentemente como cidadão. Portanto, dado que os regramentos informais constituem barreiras para o cumprimento das legislações torna-se imprescindível que as pessoas com deficiência possuam maior organização para monitoramento e fiscalização para o pleno cumprimento das regulamentações vigentes, bem como, precisam de maior participação na execução das políticas públicas, devido ao conhecimento da lógica, dos valores, das dinâmicas, das motivações, enfim, dos fatores que fazem parte do seu cotidiano de vida.
A INFLUÊNCIA DO AMBIENTE INSTITUCIONAL NA SOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
-
DOI: 10.22533/at.ed.7462010082
-
Palavras-chave: economia institucional. regras formais. regras informais. políticas públicas. deficiência.
-
Keywords: institutional economics. formal rules. informal rules. public policies. disability.
-
Abstract:
Abstract: In recent decades in Brazil, there has been a growing number of public policies aimed at guaranteeing the rights of people with disabilities, but with results that are not always satisfactory. In this regard, the discussion about the viability of these policies becomes relevant, since the difficulties faced by people with disabilities may be the result of inadequate institutions, i.e., of rules that come to condition the functioning and contribute to a concrete change in the daily lives of these people. This work aims to analyze the existing institutional environment (the formal and informal rules) and its influence for better socialization of people with disabilities. In order to understand the institutional environment, we used the instruments offered by the New Institutional Economy based on the bibliographic research of historical elements and the institutional framework linked to public policies. It has been noted that in recent decades numerous public policies have been put in place which have been concerned with regulating and promoting the rights of people with disabilities. However, in practice, they have resulted little in the broad social integration of people with disabilities, with the lack of monitoring and supervision of public policies as a reason for the lack of effectiveness of formal programmes. Above all, the lack of results is related to informal regimens, that is, society's perception of the disabled, because throughout history, the disabled person has been treated as: a hindrance; divine punishment; mercy deserving; an individual to be tolerated; and only more recently as a citizen. Therefore, given that informal rules are barriers to compliance with legislation, it is essential that people with disabilities have greater organization for monitoring and enforcement for full compliance with existing regulations, as well as need greater participation in the implementation of public policies, due to knowledge of the logic, values, dynamics, motivations, finally, the factors that are part of their daily lives.
-
Número de páginas: 8
- MICHELE BULHOSA DE SOUZA
- Marco Aurélio Alves de Souza
