A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro
A psicologia jurídica é uma
consequência da interdisciplinaridade entre
o direito e a psicologia, sendo utilizada para
embasar as decisões dos magistrados em
questões que exigem estudos psicologicos das
pessoas envolvidas e como forma de atingir
a decisão mais adequada àquele caso. Tratase
de uma disciplina ainda em construção,
mas que tem expandido, sendo cada vez mais
utilizada nos meios jurídicos, em especial na
Vara de Família. Este estudo buscou, por meio
de revisão bibliográfica, mostrar a importância
do trabalho conjunto do Direito e a Psicologia,
para a produção e utilização do laudo pericial
psicológico, como fundamento das decisões
judiciais nos conflitos que envolvem o Direito
de Família. Devido às mudanças no conceito de
instituição familiar ocorridas nos últimos tempos,
o Poder Judiciário tem sido acionado, cada vez
mais, em especial neste campo do Direito, e
a Psicologia tem sido de grande efeito para a
solução desses conflitos como por exemplo,
questões de regulamentação de guarda
de filhos, apoio às crianças envolvidas em
divórcios, àquelas sofrem a alienação parental,
as que estão em procedimento de adoção e,
ainda, em questões sucessórias. Desta feita,
demonstra-se que é de suma importância o
papel do psicólogo, pois a aplicação de suas
avaliações tem papel significativo na solução
de conflitos, em especial no Direito de Família.
A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro
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DOI: 10.22533/at.ed.1361905076
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Palavras-chave: Psicologia Jurídica. Laudo Psicológico. Direito de Família.
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Keywords: Juridical Psychology. Psychological report. Family right
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Abstract:
Legal psychology is a consequence
of the interdisciplinarity between law and
psychology, being used to support judges’
decisions on issues that require psychological
studies of the people involved and as a way of
reaching the most appropriate decision in that
case. It is a discipline still under construction,
but has expanded, being increasingly used in
legal circles, especially in the Family Court. This
study sought to show, through a bibliographic
review, the importance of the joint work of Law
and Psychology, for the production and use of
the psychological expert report, as a basis for
judicial decisions in the conflicts involving Family
Law. Due to the changes in the concept of family institution that have occurred in recent
times, the Judiciary has been increasingly used in this field of Law, and Psychology has
been of great effect for the solution of these conflicts, such as issues of child custody
regulations, support for children involved in divorce, parental alienation, adoption
procedures and succession issues. This time, it is demonstrated that the role of the
psychologist is of paramount importance, since the application of his evaluations plays
a significant role in the resolution of conflicts, especially in Family Law.
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Número de páginas: 15
- Sofia Muniz Alves Gracioli
- Lívia Pelli Palumbo
