A importância da aplicação da Lei Maria da Penha para o combate à desigualdade de gênero no Brasil
Constitui violência doméstica, segundo o entendimento da Convenção de Belém do Pará, toda e qualquer ação ou conduta, fundamentada no gênero, que acarrete morte, sofrimento físico, psicológico ou sexual à mulher, tanto nas relações privadas quanto nas públicas. É sabido que a desigualdade de gênero, existente desde a antiguidade e que ainda permeia a sociedade vigente, é fundamento para a violação dos direitos das minorias e para a propagação da violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. A cultura machista e patriarcal enraizada nas relações sociais brasileiras, como fator que inferioriza e discrimina o sexo feminino, é impeditiva para a conquista da equidade entre homens e mulheres. Desse modo, mediante a luta pela efetivação dos direitos das mulheres, instituiu-se a Lei Maria da Penha, no ano de 2006, como mecanismo preventivo e impeditivo para a ocorrência da violência doméstica, podendo esta ser configurada mediante cinco formas: a física, a moral, a psicológica, a patrimonial e a sexual. Outrossim, imprescindível se faz a atuação do poder público, da mídia e da coletividade para o combate à desigualdade de tratamento das mulheres e à violência de gênero.
A importância da aplicação da Lei Maria da Penha para o combate à desigualdade de gênero no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.24821050711
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Palavras-chave: Violência doméstica, desigualdade de gênero, Lei Maria da Penha
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Keywords: Domestic violence, gender inequality, Maria da Penha Law
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Abstract:
According to the Convention of Belém do Pará, domestic violence constitutes any action or conduct, based on gender, which causes death, physical, psychological or sexual suffering to women, both in private and public relationships. It's known what gender inequality, which has existed since ancient times and which still goes through the current society, is the basis for the violation of minority rights and for the spread of domestic and inside family violence against women. The sexist and patriarchal culture rooted in Brazilian social relationships, as a factor that inferiors and discriminates against the female sex, is an impediment to the achievement of equity between men and women. Thus, through the struggle for the realization of women's rights, the Maria da Penha Law was instituted in 2006 as a preventive and restraining mechanism for the occurrence of domestic violence, which can be configured in five ways: physical, moral, psychological, patrimonial and sexual. Furthermore, the role of public authorities, the media and the community is essential to fight inequality in the treatment towards women and gender-based violence.
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Número de páginas: 8
- Alana Emanuely Maziero
