A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O presente artigo tem por objetivo analisar a hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente ao empréstimo consignado à luz do principio da igualdade. Para alcançar os objetivos propostos foi utilizado o método indutivo, e utilizada a interpretação da legislação específica (Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor), estudo doutrinário (constitucional, civil e consumerista, além de levantamento e análise qualitativa de dados. Os resultados mostram que os fornecedores de crédito utilizam-se da publicidade intensiva dos meios de comunicação, para induzir o idoso a consumir descontroladamente o empréstimo consignado, o que representa uma violação à sua dignidade como pessoa humana. Os dados referente às reclamações registradas por consumidores idosos evidenciam a conexão entre a hipervulnerabilidade desses consumidores e os abusos frente ao empréstimo consignado. Conclui-se que é necessário realizar a atualização das normas de proteção ao consumidor, considerando a condição de hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente ao mercado de empréstimo consignado, para garantir, de fato igualdade material a esses sujeitos.
A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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DOI: 10.22533/at.ed.88521100323
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Palavras-chave: Consumidor idoso. Empréstimo consignado. Hirpervulnerabilidade. Igualdade.
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Keywords: Elderly consumer. Consigned loan. Hirpervulnerability. Equality.
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Abstract:
This article aims to analyze the hypervulnerability of the elderly consumer in the face of consigned loan in the light of the principle of equality. To achieve the proposed objectives, the inductive method was used, and the interpretation of specific legislation (Statute of the Elderly, Consumer Defense Code), doctrinaire study (constitutional, civil and consumerist, in addition to survey and qualitative analysis of data. The results show that credit providers use intensive media advertising to induce the elderly to consume the consigned loan uncontrolled, which represents a violation of their dignity as human beings. The data regarding the complaints registered by elderly consumers show the connection between the hypervulnerability of these consumers and the abuses in the face of consigned loans. It is concluded that it is necessary to carry out the updating of consumer protection rules, considering the condition of hypervulnerability of elderly consumers in front of the consigned loan market, to guarantee, in fact, material equality to these subjects.
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Número de páginas: 14
- Leda Santana de Oliveira Noleto
- Zilmária Aires dos Santos
- Fábio Oliveira Costa
