A gestão dos indesejáveis: emergências contemporâneas acerca de usuários/as de álcool e outras drogas
Em meio às mudanças que ocorrem no campo político da atualidade, os desmontes contextualizam os diversos aspectos das políticas públicas no Brasil, sobretudo na saúde mental com ênfase a questão de álcool e outras drogas. A Lei 10.2016/2001 foi a primeira lei que dispôs acerca da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o cuidado em saúde mental no Brasil e que coloca ao Estado a responsabilidade para com essas pessoas, assim como insere a participação da família e sociedade como partes do processo. Nesta, o cuidado se dá de forma integral e em liberdade. Também considerados/as como pessoas incapazes e desprovidos/as de discernimento pela sociedade, os/as usuários/as de álcool e outras drogas são, por muitas vezes, encaminhados/as às entidades de “cuidado” denominadas de comunidades terapêuticas. Com o asseveramento da garantia de direitos, documentos são apresentados como acontecimentos que propõem a ampliação da perspectiva desses espaços. Destarte, objetiva-se problematizar possíveis impactos perpetrados diante da legitimação de determinadas práticas frente aos sujeitos que se encontram na necessidade de atenção aos cuidados diante da saúde mental. Como estratégia metodológica, recorremos às análises históricas documentais dessas construções em torno da saúde mental, assim como dos cuidados diante do álcool e drogas. Para tal, adotamos documentos que versam acerca da temática para dar subsídio ao diálogo proposto. Como resultados, identifica-se que as atuais produções legitimam práticas contrárias às propostas ao cuidado em liberdade, desaguando nos desmontes das políticas públicas através de dispositivos que atingem os modos de vida. Para tal, discute-se que a legitimação de determinados espaços de segregação, colocando a biopolítica como lógica reguladora, onde corpos e miséria tornam-se lucros diante de um caráter desumano, retornando às práticas punitivas e corroborando a violência em nome do cuidado.
A gestão dos indesejáveis: emergências contemporâneas acerca de usuários/as de álcool e outras drogas
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DOI: 10.22533/at.ed.3702108044
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Palavras-chave: Saúde Mental; Álcool e Outras Drogas; Comunidades terapêuticas.
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Keywords: Mental Health; Alcohol and other drugs; Therapeutic communities.
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Abstract:
Amid the changes taking place in the political field today, the dismantling contextualizes the different aspects of public policies in Brazil, especially in mental health with an emphasis on the issue of alcohol and other drugs. Law 10.2016 / 2001 was the first law that provided for the protection and rights of people with mental disorders, redirecting mental health care in Brazil and placing the State with responsibility towards these people, as well as inserting family participation and society as part of the process. In this, care is provided in an integral way and in freedom. Also considered / as incapable and deprived of discernment by society, users of alcohol and other drugs are often referred to “care” entities called therapeutic communities. With the assertion of the guarantee of rights, documents are fundamental, as are the events that propose the expansion of the perspective of spaces. Thus, the objective is to problematize possible impacts perpetrated in view of the legitimation of certain practices vis-à-vis the subjects who are required to pay attention to mental health care. As a methodological strategy, we use historical documentary analyzes of these constructions around mental health, as well as treatments before alcohol and drugs. To this end, we have adopted documents that deal with the theme to support the proposed dialogue. As a result, it is identified that the current productions legitimize practices contrary to the proposals for care in freedom, resulting in the dismantling of public policies through the devices that affect the ways of life. To this end, it is argued that the legitimation of certain spaces of segregation, placing a biopolitics as a regulatory logic, where bodies and misery become previous profits of an inhuman character, returning to punitive practices and corroborating violence in the name of care.
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Número de páginas: 18
- Cyntia Santos Rolim
- Ana Carolina Carvalho Pinheiro
- VALBER LUIZ FARIAS SAMPAIO
