A função social e o equilíbrio contratual nas relações massificadas de consumo.
Este texto visa ressaltar a importância
da busca pelo equilíbrio contratual nas relações
massificadas de consumo, embasando-se
para tanto no princípio da função social do
contrato. Delimita-se a temática aos populares
contratos de adesão e às suas condições
gerais, entendendo que sua consequência
jurídica pode, eventualmente, ser a existência
de cláusulas entendidas como abusivas. No
entanto, busca-se desconstruir a ideia de
que o consumidor é a parte presumidamente
lesada de toda e qualquer relação contratual,
pois a adoção de tal premissa pode implicar na
equivocada inversão da figura da parte lesada.
Traça-se um paralelo entre as abordagens
da Constituição Federal, do Código Civil e do
Código de Defesa do Consumidor, conjugandoas
ao entendimento recente do Tribunal de
Justiça de São Paulo diante da alegação
de desequilíbrio contratual, ratificando-se o
julgado quanto ao pedido de revisão contratual
e refutando-se a decisão frente ao pedido de
resolução.
A função social e o equilíbrio contratual nas relações massificadas de consumo.
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DOI: 10.22533/at.ed.6571911039
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Palavras-chave: massificação; equilíbrio; abusividade; consumidor.
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Keywords: massification, equilibrium, abusive, consumer.
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Abstract:
This text intent to emphasize the
importance of seeking the contractual balance
on the massified relations of consumption, based
on the principle of the contract’s social function.
It is related to the theme, the populars adhesion
contracts and its general conditions, which its
juridic consequences, may occasionally be, the
existence of clauses understood as abusive.
Nevertheless, it is intent to deconstruct the idea
that the consumer is presumedly the harmed
part of contractual relationship, once assuming
it, could cause a mistaken inversion of the
harmed part. A comparasion of how the Federal
Constitution, the Civil Code, the Consumer
Code, and recently, the São Paulo Tribunal
of Justice approaches it, is done, in face of
the allegation of contractual unbalancement,
ratificating the requisition’s decision about the
contract revision, rejecting the decision taken in
first place.
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Número de páginas: 15
- Marina Arantes de Souza
- Vitor Lemes Castro
- Marcely Alves Araújo
