A Constituição brasileira de 1988, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
nacional (Lei 9394/96), garante o direito àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos no ensino Fundamental e Médio, na idade própria. A cidade de Araraquara, no estado de
São Paulo, desde 2001, desenvolve um Programa de Alfabetização de Adultos “Irmã Edith”
(NEJA), uma escola municipal específica para EJA, a partir da análise dos apontamentos
realizados no acompanhamento e coleta de dados das aulas nas classes de EJA, no primeiro
semestre de 2014, realizada por bolsistas da UNESP local, acompanhado de um levantamento
histórico deste programa, de uma pesquisa bibliográfica, bem com da legislação pertinente a EJA.
Constataram-se acertos e desacertos no processo histórico de implantação desse Programa no
Município de Araraquara. Também nos oferece subsídio para avaliarmos os avanços, com a
constatação da evolução das matrículas, concentração da procura de vaga por idade/série e região
da cidade, índices de evasão e aprovação escolar, dentre outros, bem como os principais óbices,
como a heterogeneidade da clientela. Os fatores que motivam a procura por EJA atualmente são
diferentes dos que tradicionalmente os procurava pelo motivo de não ter acesso em idade própria.
Há pessoas que o procuram pelas novas exigências do mercado de trabalho e também jovens que
cumprem pena alternativa em regime de liberdade assistida.